A multiplicidade de lugares dos governos estaduais no federalismo brasileiro: estratégias de coordenação nas políticas das águas no Ceará e em São Paulo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Ana Helena Lopes dos
• Orientador(a): Abrucio, Fernando Luiz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Relações intergovernamentais; Coordenação estadual; Política de recursos hídricos
• Palavras-chave em Inglês: Federalism; Intergovernmental relations; State coordination; Water resources policy
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32192

A configuração do desenho federativo resultante do processo de redemocratização tem como principal característica a proeminência do governo federal e, por esse motivo, muitas análises têm discutido a fraqueza dos governos estaduais no federalismo brasileiro. Contudo, esse estudo propõe um novo olhar sobre a atuação dos governos estaduais, como coordenadores no processo de desenvolvimento institucional, assim como na redução das assimetrias das estruturas institucionais locais. Sendo assim, o objetivo dessa tese é identificar como a atuação dos governos estaduais do Ceará e de São Paulo contribuíram para o desenvolvimento da estrutura institucional dos comitês de bacia e a redução das assimetrias locais. O rastreamento de processos no desenvolvimento da política nos dois estados e a aplicação de questionários aos representantes dos comitês de bacia permitiram o levantamento das informações necessárias para identificar como as estratégias de coordenação do tipo Execução, Indução, Cooperação e Pactuação impactaram nas dimensões política, administrativa e financeira da descentralização da política para os comitês de bacia estaduais. No estado do Ceará predominaram a Pactuação e a Execução como estratégias de coordenação, e teve como consequência um melhor desempenho na redução das assimetrias entre os comitês de bacia, já o estado de São Paulo teve melhor resultado no desenvolvimento da estrutura institucional dos comitês de bacia por meio, principalmente, da Indução, Execução e Cooperação. A pesquisa corroborou a relevância do governo estadual para o desenvolvimento das políticas públicas, especialmente no apoio aos governos locais, apesar de permanecerem em uma condição de invisibilidade para a população e uma parcela dos pesquisadores do federalismo no Brasil.