Desafios à expansão da infraestrutura: revisão da matriz de risco e do regime de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro na fase pré-operacional de concessões para expansão da infraestrutura a partir da experiência do setor elétrico

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cohen, Rafael Aizenstein
• Orientador(a): Fernandes, Wanderley
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Brasil; Direito público; Investimentos; Concessões; Infraestrutura; Matriz de risco; Gestão de risco; Equilíbrio econômico-financeiro; Setor elétrico; Usinas hidrelétricas; Equilíbrio; Econômico-financeiro; Usinas hidrelétrica
• Palavras-chave em Inglês: Brazil; Public law; Investments; Concessions; Infrastructure; Risk matrix; Risk management; Financial equilibrium; Electric Sector; Hydroelectric power plants
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33348

Este estudo tem por objetivo identificar o regime de alocação de riscos em contratos de concessão para a expansão do parque hidrogerador em busca de uma melhor compreensão do regime de equilíbrio econômico-financeiro destes negócios, bem como apurar a disponibilidade de ferramentas consensuais para mitigar impactos financeiros, promover ações cooperativas e evitar a doção de comportamentos oportunistas. O estudo constatou que, apesar de as práticas contratuais e normas vigentes aparentarem aderência aos interesses das partes, é necessário revisar a matriz de alocação de riscos para compartilhamento de parte do risco e promoção de medidas cooperativas entre as partes, a fim de melhor tutelar o interesse coletivo de expansão da infraestrutura. São apresentadas as bases teóricas e propostas para estabelecimento uma matriz de risco escalonada, de forma que as partes compartilhem os riscos e impactos de eventos imprevisíveis ou previsíveis com impactos inestimáveis. Também são indicadas possíveis soluções para reequilíbrio de concessões para expansão da infraestrutura que sofreram desencaixe financeiro na fase de obras, visando oferecer uma higidez maior ao contrato de concessão e atender as políticas públicas que embasam a concessão.