Análise da efetividade do regime de recuperação fiscal no Estado do Rio de Janeiro: implicações, desafios e resultados

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Silva, Liliane Figueiredo da
• Orientador(a): Dantas, Fabrício
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Regime de Recuperação Fiscal; Sustentabilidade fiscal; Análise documental; Gestão de dívida pública; Crise financeira subnacional
• Palavras-chave em Inglês: Fiscal Recovery Regime; Fiscal sustainability; Document analysis; Public debt management; Subnational financial crisis
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36617

Objetivo: Analisar a efetividade do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) implementado no Estado do Rio de Janeiro (ERJ), discutindo suas implicações, desafios e resultados no contexto da grave crise financeira vivida pelo estado. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo e quantitativo com abordagem de estudo de caso, utilizando pesquisa documental e análise de dados numéricos. Foram analisados indicadores fiscais como despesas com pessoal, capacidade de investimento público e desempenho das receitas e despesas do ERJ antes, durante e ao final do período de vigência do RRF. A investigação baseou-se em fontes secundárias como relatórios oficiais da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro e documentos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), complementados por revisão bibliográfica. Resultados: O estudo identificou que o RRF proporcionou alívio financeiro imediato, permitindo a continuidade dos serviços públicos e a estabilização parcial de alguns indicadores fiscais, como a redução da proporção de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). No entanto, os resultados de longo prazo foram limitados, principalmente devido ao acúmulo de encargos financeiros sobre a dívida e à ausência de reformas estruturais mais abrangentes. A capacidade de investimento do estado permaneceu comprometida, dificultando o retorno à sustentabilidade fiscal e ao crescimento econômico. Limitações: A análise ficou restrita ao ERJ, sem comparações diretas com outros estados brasileiros em crise fiscal, o que limita a generalização dos resultados. Aplicabilidade do trabalho: O estudo oferece subsídios práticos para gestores públicos na implementação de políticas de recuperação fiscal e contribui para a literatura acadêmica ao analisar os desafios e impactos do RRF no ERJ. Contribuições para a sociedade: O estudo contribui para o debate acadêmico e político sobre a gestão fiscal de estados brasileiros em crise. Além disso, oferece reflexões sobre os desafios enfrentados na implementação do RRF e as lições aprendidas, podendo servir de subsídio para políticas públicas futuras voltadas à recuperação fiscal de estados endividados. Originalidade: A pesquisa aborda, de forma inédita, a análise crítica do RRF no Rio de Janeiro, avaliando sua efetividade sob a perspectiva da sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo.