A concessão de uso público em unidades de conservação antes e depois da lei nº 13.668/2018

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Siqueira, Francisco Neves
• Orientador(a): Leite, Fabricio do Rozario Valle Dantas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Unidades de conservação; Concessão; Uso público; Parceria Público-Privada
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34879

Objetivo: O presente estudo objetiva verificar a evolução dos processos licitatórios para concessão de uso público de unidades de conservação ao longo do tempo, em especial após a edição da Lei nº 13.668/2018. Metodologia: Para a elaboração deste estudo, foi realizada uma análise de conteúdo dos processos administrativos voltados à concessão de uso público em unidades de conservação federais daqueles contratos de concessão que haviam sido assinados pela Administração Pública até 31 de dezembro de 2023, e que não tenham tido seus prazos expirados. A análise desses processos se deu até a assinatura do contrato, excluindo-se atos posteriores, em virtude de eventuais sigilos ou restrição de acesso dos processos administrativos. Resultados: A partir da pesquisa, verificou-se uma mudança dos processos para celebração de contratos de concessão em aspectos como participação social, atores participantes do processo, forma de elaboração do projeto básico e do edital da licitação e critérios de julgamento para a concessão. Essas mudanças foram positivas, como no aperfeiçoamento dos instrumentos da concessão, mas em alguns pontos negativas, como a ausência de participação social e dos conselhos consultivos das unidades de conservação em licitações mais recentes. Limitações: Como a análise concentrou-se nos processos administrativos de concessão, não foi possível aprofundar questões que ocorreram em outros processos administrativos, como a forma de contratação de consultorias. Além disso, o encerramento da análise na assinatura do contrato não permitiu verificar a existência de eventuais problemas no curso da licitação, mas que só podem ser verificados durante a execução contratual. Aplicabilidade do trabalho: Segundo dados disponíveis no sítio do Programa Parceria de Investimentos (PPI), há 18 unidades de conservação listadas para a realização de concessões de uso público, e, com isso, o presente trabalho pode colaborar para o aperfeiçoamento das futuras licitações. Contribuições para a sociedade: A análise da evolução de concessões de uso público em unidades de conservação pode permitir que a Administração Pública avalie os seus processos licitatórios e, assim, busque modelos de concessão que tragam mais benefícios para os frequentadores de áreas protegidas, com serviços de melhor qualidade e a um custo adequado. Originalidade: Trata-se de trabalho que analisa a concessão de uso público em unidades de conservação sob a ótica dos documentos apresentados no processo administrativo de licitação da concessão, diferenciando-se de outros trabalhos que trazem questões referentes à execução do contrato. Além disso, objetiva verificar a evolução deste processo de concessão ao longo do tempo, analisando contratos que foram firmados desde 2010.