O direito na proteção da riqueza e a remessa de capital: quando a baixa tributação não responde tudo, uma análise sobre os Países Baixos e Luxemburgo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Cortellini, Anna Caroline Nunes
• Orientador(a): Badin, Michelle Ratton Sanchez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Centros financeiros offshore; Triangulação de investimentos; Transnacionalização de capital; Regulação de investimento estrangeiros; Desregulação
• Palavras-chave em Inglês: Offshore financial center; Investment triangle; Investment conduits; Investment sinks; Company internationalization; Capital transnationalization; Foreign investment regulation; Deregulation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35635

O presente estudo, utilizando a revisão sistemática de literatura, pretende demonstrar o que a produção acadêmica tem indicado como fatores atrativos de investimentos nos Países Baixos e Luxemburgo. Ambos os países são centros financeiros offshore e são utilizados no processo de transnacionalização do capital, inclusive de brasileiros – motivação dessa pesquisa. O objeto do trabalho é demonstrar quais motivações geram predileção nos investidores ao escolherem determinados centros financeiros. Há uma complexidade na estruturação regulatória para que um destino seja atrativo além da tributação benéfica. Verificamos que há outras motivações envolvidas nesse processo, como fatores geográficos, atuação de profissionais especializados, como os advogados, contadores e auditores, que trabalham diretamente nas estratégias de transnacionalização do investimento, regulação corporativa, especialmente os Trusts, desburocratização e flexibilidade regulatória.