Emendas parlamentares para custeio da atenção primária: efeitos em internações e mortalidade

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Morais, Deane D'Abadia
• Orientador(a): Mattos, Enlinson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Emendas parlamentares; Sistema Único de Saúde; Atenção primária; Internações; Mortalidade; Gastos em saúde
• Palavras-chave em Inglês: Parliamentary amendments; Unified Health System; Primary care; Hospitalizations; Mortality; Health spending
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35414

Diante do aumento expressivo dos recursos federais transferidos aos municípios por meio de emendas parlamentares nos últimos anos, considerando a importância da participação dos recursos direcionados à saúde nesse montante, este trabalho buscou investigar os efeitos das emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário do custeio da atenção primária sobre dois indicadores de saúde relacionados a esse nível de cuidado: internações do Sistema Único de Saúde (SUS) por condições sensíveis à atenção primária e mortalidade por essas mesmas causas. Para isso, a partir de dados de 2015 a 2021 dos 5570 municípios brasileiros, foram estimados os efeitos dos valores per capita pagos por meio de emendas sobre esses indicadores, utilizando um painel de efeitos fixos balanceado, com efeito fixo de município e de ano, de modo a controlar as características não observadas dos municípios que não variam ao longo tempo e os movimentos comuns aos municípios que variam simultaneamente no tempo. Foram estimadas diferentes regressões para cada um dos indicadores, considerando diferentes defasagens no tempo da variável de interesse, emendas, bem como a inclusão e exclusão das variáveis de controle sociodemográficas e de saúde. Como resultado, encontrou-se que um acréscimo no valor per capita transferido aos municípios por meio de emendas que incrementam o custeio da atenção primária está correlacionado a um aumento de pequena magnitude nas taxas de internações por condições sensíveis à atenção primária e a uma diminuição, também de pequena magnitude, nas taxas de mortalidade por condições sensíveis à atenção primária.