| Resumo: |
Os conselhos de políticas públicas são órgãos colegiados que têm como objetivo facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público na formulação, gestão e controle de políticas públicas. Eles são frequentemente considerados como meios para reduzir as desigualdades políticas tradicionais, ampliando o acesso de grupos historicamente excluídos do sistema formal. Contudo, também são alvo de críticas na literatura, que destaca sua tendência a reproduzir as desigualdades sociais e políticas em seu interior. Buscando contribuir para esse debate, o objetivo do trabalho é identificar como as mulheres quilombolas participam em instituições participativas e quais são os efeitos dessa participação a partir da perspectiva destas mulheres. Queremos compreender, assim, os desafios e as práticas da atuação de mulheres quilombolas em conselhos de política pública e como os primeiros refletem marcas deixadas pelo colonialismo nas estruturas sociais e das relações sócio-estatais. Para tanto, construímos um referencial teórico multidisciplinar, promovendo um diálogo entre o princípio de justiça social, teorias do feminismo negro e a teoria das desigualdades deliberativas no campo da participação. O desenho de pesquisa é baseado em uma investigação qualitativa, com estratégia principal de entrevistas com mulheres quilombolas que participam de conselhos municipais e estaduais de política pública no estado de Alagoas. Nossos resultados mostram que as mulheres quilombolas narram os conselhos de política pública como espaços de ampliação de seus direitos e de suas comunidades. Ao mesmo tempo, o racismo, o sexismo e o desprezo pelas especificidades quilombolas estão presentes e influenciam as interações nessas instituições. Compreender tal fenômeno, em que há constantes perdas e ganhos, é particularmente interessante, pois permite expandir as fronteiras do campo de participação, propondo diálogos com teorias feministas e do feminismo negro a partir da experiência dessas mulheres. É por meio desse diálogo que podemos propor novos ideais de formulação, gestão e controle das políticas públicas, orientados por modos de vida que se formaram e ainda lutam fora da lógica da colonização. |
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