Fatores críticos de sucesso para adoção da LGPD nas empresas brasileiras: um estudo Delphi com especialistas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Dadamos, Fernando Magalhães
• Orientador(a): Larieira, Cláudio Luís Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: LGPD; Privacidade de dados; Governança de TI; Segurança da informação
• Palavras-chave em Inglês: Data privacy; IT Governance; Information security
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31649

O contexto deste estudo se refere ao que, segundo a PSafe e Serasa Experian , foi definido como o maior vazamento de dados pessoais da História do Brasil, ocorrido em 2021: 223 milhões de dados foram vazados , enquanto no mesmo período se contavam 212 milhões de habitantes no país. Aqui, os avanços na temática de privacidade ganharam força em 2018, quando o Congresso começou a se preocupar com dados pessoais na edição da Lei n. 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em decorrência dos movimentos europeus. Com as diversas prorrogações e interrupções na promulgação dessa lei, em função da pandemia global que postergou o início de sua vigência, criou-se no Brasil um ambiente de dúvidas e incertezas sobre a eficácia e a aplicabilidade prática da LGPD. Diante desse cenário, estudiosos brasileiros passaram a discutir como compor práticas orientativas de condução para o empresário, na direção da definição de um tratamento próprio sobre o tema da privacidade e da aderência à LGPD. O problema abordado neste estudo é a falta de um guia prático que ajude os gestores na adequação a lei, muitos dos trabalhos mencionados neste trabalho derivam de discussões estrangeiras sobre a temática, a maioria dos quais baseados na General Data Protection Regulation (GDPR). Dadas as semelhanças entre as duas leis, neste estudo, forças e barreiras envolvidas em cada contexto foram consideradas na composição de Fatores Críticos de Sucesso (FCS), com base também em matérias de Segurança da Informação (SI) e Governança de TI (GTI) no entendimento dos artigos 46.º e 50.º da LGPD. Este trabalho, portanto, representa um esforço em agregar temáticas geralmente conduzidas separadamente em conhecimento para um cenário brasileiro. Os resultados obtidos responderam à pergunta de pesquisa – “Quais são os principais fatores críticos de sucesso para as empresas adotarem a LGPD?” - e compuseram uma lista de 22 FCS que podem ser utilizados como guia na adequação de qualquer empresa à LGPD. As experiências de especialistas refletiram no atingimento do objetivo, proporcionando ao leitor deste estudo um guia que poderá usar para entender cada FCS e alinhá-los a seu cenário com aplicabilidade prática, para conduzir a transformação cultural de sua empresa em uma vivência harmoniosa com os dados pessoais de pessoas físicas utilizada em seus processos.