Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Tenani, Thais Helena Teixeira |
| Orientador(a): |
Gabbay, Daniela Monteiro |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/31505
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Resumo: |
O financiamento de litígios, embora comum em diversos países, ainda é um mecanismo recente no Brasil. Atualmente, sua tendência é de expansão, com a entrada de novos financiadores nesse mercado ainda incipiente. A presente dissertação trata do tema em quatro capítulos e oferece diretrizes aos financiadores para a elaboração de seus contratos. O primeiro capítulo examina o desenvolvimento histórico do financiamento de litígios em procedimentos arbitrais, enquanto o segundo trata do enquadramento jurídico de tais operações no direito brasileiro. No capítulo terceiro se examina a atuação dos financiadores nas operações de financiamento de litígios – como estruturam seus contratos, quais são suas preocupações e como elas são endereçadas contratualmente. Por fim, no capítulo quatro são feitas recomendações contratuais com o objetivo de tutelar os interesses dos financiadores. |
