O assessoramento jurídico em teletrabalho: a experiência de advogados públicos federais durante a pandemia do Covid-19, de março de 2020 a março de 2022, em Brasília, Distrito Federal

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lima, Fábio Lucas de Albuquerque
• Orientador(a): Leite, Fabrício Dantas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Advocacia-Geral da União; Advocacia pública; Teletrabalho; Covid-19
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33451

Objetivo: analisar a experiência de advogados públicos federais em teletrabalho compulsório no assessoramento jurídico a órgãos públicos federais durante a pandemia do Covid-19 em 04 unidades da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, Distrito Federal, de março de 2020 a março de 2022. Metodologia: pesquisa de finalidade exploratória. Quanto aos meios, pesquisa qualitativa com realização de entrevistas semiestruturadas com 13 advogados públicos federais lotados em 04 unidades da AGU. A análise dos dados se deu com a técnica de análise de conteúdo. Dados quantitativos, de fonte secundária, obtidos a partir de apresentação em Encontro de Gestão da AGU em 2022, foram trazidos ao estudo para fins de triangulação com os dados qualitativos. Delimitações: O estudo se limitou à percepção e práticas sobre o trabalho de assessoramento jurídico realizado em teletrabalho integral, no período de março de 2020 a março de 2022, por advogados públicos federais em cargos de gestão e assessoramento jurídico em 4 unidades da AGU. Limitações: Artigos científicos sobre os efeitos do assessoramento jurídico em home office no isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19 não são abundantes, dado que o fenômeno tem marco temporal muito recente em termos de publicações de estudos acadêmicos. Resultados: percepção de que a flexibilidade proporcionada pelo teletrabalho gera melhor qualidade de vida para o advogado público, mas é acompanhada de muitos desafios. Para a administração, eficiência proporcionada pelo teletrabalho deve atentar para o acompanhamento e apoio coletivo ao indivíduo. Indicativos de que o teletrabalho exige uma forte disciplina, separação de espaços e estrutura tecnológica. A reunião virtual é tida como preferida por maior parte dos participantes da pesquisa por ser mais objetiva. Na visão de alguns, a comunicação e a percepção de erros cognitivos ficam prejudicadas nas reuniões on line, principalmente na matéria finalística. Contribuições práticas: entender a experiência vivida pelos advogados públicos federais em teletrabalho integral em decorrência do fechamento das repartições durante a pandemia do Covid-19 é importante para fins de comparação com outras realidades, seja em outras áreas do setor público, advocacias públicas de estados e municípios, bem como em atividades no setor privado. Contribuições sociais: compreender o trabalho jurídico executado à distância na administração pública federal, sob aspectos de aumento de produção, eficiência, comunicação, flexibilidade das formas de trabalho podem trazer economia para o erário e melhorias para a qualidade de vida do servidor público federal. Originalidade: Nesse momento extraordinário da pandemia, a pesquisa enfoca a percepção de advogados públicos federais sobre a adoção compulsória da modalidade de teletrabalho, como as instituições se adaptaram de forma célere para atender à sociedade, sem precedentes na história da administração pública brasileira. Alguns aspectos relativos à comunicação, no ambiente de assessoramento jurídico em reuniões virtuais, não foram objeto de estudos publicados no âmbito da advocacia pública brasileira.