Descaracterização da importação direta para importação por encomenda

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Russo, Douglas Mangini
Orientador(a): Fernandes, Wanderley
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29354
Resumo: Na década de 1990, após a abertura do mercado no Brasil, desenvolveu-se a atividade profissional de importação. Inicialmente, só existia a importação direta, ou por conta própria, contudo, com a nova postura, surgiram as importações terceirizadas, entre elas, a importação por encomenda, que tem gerado muitas discussões e autuações fiscais, tendo em vista a proteção ao mercado interno e o combate à lavagem de capitais, evasão de divisas e outros ilícitos. Analisamos a descaracterização da importação direta para importação por encomenda e os principais pontos dessa questão à luz da interpretação da fiscalização, visando o cumprimento das normativas para evitar autuações.