Governança em contratos administrativos: perspectivas e desafios dos agentes responsáveis

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Alessandro Bandeira de
• Orientador(a): Cunha, Armando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Capacitação; Fiscalização; Governança; Gestão; Obras
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32983

Objetivo: O objetivo principal da pesquisa foi identificar e analisar obstáculos e desafios a partir da interpretação dos gestores, fiscais administrativos e técnicos de contratos administrativos da Marinha do Brasil, na fiscalização de obras em Organizações Militares. Desse modo, o referencial teórico explora o conceito amplo de governança e suas vertentes, sua diferenciação da gestão, bem como descreve o processo de gestão contratual no âmbito da administração pública federal brasileira à luz da legislação vigente; além de verificar como as organizações militares da Marinha do Brasil orientam seus agentes responsáveis na gestão e fiscalização dos contratos. Metodologia: O estudo de caso único e exploratório adotou uma abordagem qualitativa. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores, fiscais técnicos e administrativos pertencentes à três Organizações Militares da Marinha do Brasil. Além disso, a pesquisa também foi orientada pela pesquisa bibliográfica e documental, e questionários eletrônicos aplicados aos alunos de cursos e palestras sobre a temática gestão e fiscalização de contratos administrativos. Para o tratamento do corpus da pesquisa utilizou-se o software MAXQDA-2022 para ajudar na codificação e categorização dos dados. Resultados: A partir dos resultados obtidos pela triangulação dos dados, por meio da análise de conteúdo, pôde-se verificar que a tríade (gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo), quando sabem exatamente o seu papel de atuação potencializa os resultados positivos da gestão e fiscalização contratual. Para isso, é preponderante o aprimoramento profissional ou uma capacitação específica para o exercício do cargo. No que tange ao manual de fiscalização, ele deve receber o incremento do checklist para facilitar a atuação do gestor/fiscal que não possui uma formação acadêmica compatível com as atribuições desempenhadas. Ademais, a gestão e fiscalização de contratos administrativos de obras mostrou-se muito dinâmica, complexa, composta por equipes multidisciplinares e heterogêneas, e com pouca experiência. Limitações: O corpus da pesquisa foi restringido à particularidade de 03 (três) organizações militares localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que utilizaram a modalidade licitatória concorrência para a contratação de obras públicas, após a entrada em vigor da IN nº 05/2017 que versa sobre as contratações de serviços e elenca as atribuições dos gestores, fiscais administrativos e fiscais técnicos. Contribuições práticas: Os desafios impostos às organizações em virtude da gestão e a fiscalização de contratos administrativos vêm sendo progressivamente debatidos no campo normativo brasileiro, mas no mundo acadêmico o assunto ainda é incipiente, principalmente, quando se trata de fiscalização de obras públicas. Dessa forma, o avanço nesse tema tem o propósito dar maior clareza às tarefas desenvolvidas pelos agentes responsáveis designados, ressaltando a importância de seus papéis na execução e fiscalização do instrumento contratual, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato administrativo. Contribuições sociais: Ao se levar em conta as quantias vultosas que as contratações governamentais representam nas finanças públicas, vislumbra-se a importância de entender este dinâmico e complexo campo das contratações públicas. Com novas leis e regulamentos e uma política voltada para a modernização da administração pública, a atuação desses agentes responsáveis se insere na busca pela eficiência, eficácia e efetividade dos recursos públicos. Desse modo, a pesquisa provoca uma reflexão sobre a governança pública e boa gestão em contratos administrativos. Originalidade: Este trabalho joga luz num tema pouco debatido na administração pública, principalmente no que tange à gestão e fiscalização de obras públicas. A originalidade reside no lócus da pesquisa, que restringe seu foco em três organizações militares da Marinha do Brasil que realizaram construções de empreendimentos públicos, no período compreendido entre 2018 e 2020.