Controle de agências reguladoras pelo poder legislativo: um estudo dos incentivos para a mobilização de instrumentos de controle da ANAC pelos membros da Câmara dos Deputados

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Almeida, Julia Luciana Oliveira Martel de
• Orientador(a): Salinas, Natasha Schmitt Caccia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Regulação; Agências reguladoras; Controle da administração pública; Poder Legislativo; Comportamento parlamentar; Anac
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35123

Este trabalho tem como objetivo identificar quais condições geram incentivos para que os membros do Poder Legislativo tentem exercer influência sobre as atividades de agências reguladoras. Analisando a literatura sobre comportamento parlamentar e sobre relações Executivo-Legislativo no Brasil, será apresentado um modelo dos diferentes fundamentos que podem levar os parlamentares brasileiros a tentar exercer controle sobre agências reguladoras. A partir desse modelo, serão extraídas algumas implicações a respeito dos fatores que podem influenciar os incentivos dos parlamentares para controlar as agências. Por fim, essas implicações serão testadas empiricamente a partir da análise de um conjunto de 797 proposições legislativas da Câmara dos Deputados que tratam da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentadas entre 2006 e 2022, obtidas da base de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Assim, a quantidade e as características das proposições que compõem a base serão analisadas a partir de cinco eixos: (1) o impacto das mudanças institucionais e da conjuntura, (2) o efeito dos partidos e das coalizões de governo, (3) os incentivos para a atuação orientada pela defesa de interesses locais, (4) os incentivos para a defesa das preferências de grupos de interesse organizados, e (5) os incentivos para a atuação orientada pela tentativa de sinalização de posição política ou propaganda.