Implicações das transferências intergovernamentais na gestão da educação no âmbito municipal

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Castro, Alvaro Ballejo Fiuza de
• Orientador(a): Cunha, Armando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Federalismo fiscal; Transferências intergovernamentais; Nova gestão pública; Gestão da educação; Gestão municipal; Governança da educação; Município de Porto Seguro
• Palavras-chave em Inglês: Fiscal federalism; Intergovernmental transfers; New public management; Education management; Municipal management; Governance of education; Municipality of Porto Seguro
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/27758

Objetivo: Compreender, a partir da ótica do federalismo fiscal brasileiro e à luz dos conceitos, métodos e práticas associadas aos movimentos de reforma da gestão pública, as implicações das transferências intergovernamentais na gestão municipal da educação, entendendo-se por boa gestão da educação aquela que se empenha em implantar a boa governança da educação, através da experiência observada no município de Porto Seguro, durante o período 2004-2016. Metodologia: Estudo de caso explanatório de caso único, tendo o município de Porto Seguro, no período 2004-2016, como seu objeto de análise. Foram levantados os dados de transferências dos diversos programas da União para o município, tipificando as vinculadas à educação – transferências obrigatórias, constitucionais e legais (TCL) e as discricionárias voluntárias (TVU). Foram analisados os dados do orçamento do município no período do estudo. Não houve emprego de método estatístico para análise. Foram feitas entrevistas de campo individuais, semiabertas, de quarenta e cinco minutos. Interpretação de dados através de emparelhamento. Resultados: Transferências intergovernamentais destinadas à educação representam um importante papel na equalização, com implicações na gestão da educação do município. Foram encontradas implicações positivas e negativas, eventualmente dentro de um mesmo indicador encontraram-se desdobramentos positivos e negativos. No cômputo geral, encontrou-se um saldo positivo nas implicações. Limitações: Contas ainda não aprovadas pelo Tribunal de Contas Municipal podem vir a alterar dados. Há possibilidade de algumas respostas viesadas. Aplicabilidade do trabalho: A partir desses resultados, os gestores da educação do município podem identificar as causas de desequilíbrios e buscar soluções privilegiando critérios técnicos. Originalidade: Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro trabalho relacionando transferências intergovernamentais e gestão da educação em Porto Seguro (2004-2016).