Choques de receitas e o comportamento dos políticos: evidências a partir dos municípios mineradores no Brasil

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Messias, Lorreine Silva
• Orientador(a): Avelino Filho, George
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Descentralização fiscal; Federalismo; Transferências intergovernamentais; Royalties minerais; Política fiscal municipal
• Palavras-chave em Inglês: Fiscal decentralization; Federalism; Intergovernmental transfers; Mineral rents; Municipal fiscal policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/18181

O boom de preços globais de commodities ao longo da década de 2000 elevou consideravelmente os repasses de royalties (CFEM) aos municípios brasileiros produtores de commodities metálicas. Este choque positivo e exógeno de receitas criou uma situação interessante, ao permitir avaliar empiricamente as preferências de gastos dos políticos locais entre (i) provisão de bens públicos e (ii) práticas de patronagem (verificadas a partir dos gastos com o funcionalismo público). Os resultados alcançados em nosso estudo permitem afirmar com rigor econométrico que os prefeitos alocaram recursos de CFEM em despesas com pessoal, outras despesas correntes, despesas com saúde e saneamento e despesas com gestão ambiental. Esta evidência de que os prefeitos destinaram parte dos recursos da CFEM para aumentar gastos com pessoal contraria a Lei 7.990/1989 – a qual discorre sobre as possibilidades de aplicação das receitas de CFEM. Desse modo, os resultados encontrados reforçam as conclusões de estudos anteriores, os quais apontam que os municípios gastam mal as receitas oriundas de transferências incondicionais, sinalizando falhas no modelo de descentralização fiscal brasileiro.