Desafios práticos na comunicação institucional entre o poder público e a iniciativa privada durante a contratação de projetos de infraestrutura e instrumentos jurídicos para superá-los

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Giovanna Malavolta da
• Orientador(a): Monteiro, Vera Cristina Caspar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Comunicação informal; Consulta pública; Contratos de parcerias; Desafios práticos; Projetos de infraestrutura
• Palavras-chave em Inglês: Informal communication; Infrastructure projects; PPP agreements; Practical challenges; Public consultation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35621

O tema deste trabalho é o mapeamento de desafios práticos no âmbito da comunicação institucional formal e informal experimentados pela iniciativa privada e pelo poder público durante a contratação de projetos de infraestrutura. O objetivo é apresentar os instrumentos jurídicos disponíveis para auxiliar a superação dos desafios práticos mapeados com o intuito de aperfeiçoar a segurança jurídica das interações entre o mercado e a administração pública, bem como sofisticá-las. A metodologia do trabalho adotou como fonte de pesquisa as adversidades experimentadas por mim durante minha atuação como advogada e consultora privada em escritório de advocacia responsável pela assessoria de potenciais interessadas em projetos de infraestrutura e concessionárias, bem como meu papel como gestora pública e assessora na Subsecretaria de Parcerias do Governo do Estado de São Paul, órgão responsável pela estruturação dos projetos de infraestrutura estaduais. No âmbito da comunicação formal, centrada nos procedimentos de audiência e consulta públicas, foram mapeados três grupos de desafios enfrentados pela iniciativa privada, sendo eles: identificação das premissas da modelagem, acesso às informações técnicas e econômicas do projeto e quantificação dos riscos; participação efetiva no processo de elaboração do edital e do contrato e compreensão dos ajustes realizados nas minutas e da motivação das alterações durante a estruturação dos projetos de infraestrutura; e comunicação com o poder público e construção da relação com a administração contratante. Em relação aos instrumentos jurídicos, há foco principal na utilização da Lei de Acesso à Informação como alternativa para obtenção de dados da administração pública. Também foram mapeados três grupos de desafios enfrentados pelo poder público: contratação de consultoria externa e a assessoria integral desde a fase de estruturação até a assinatura do contrato de infraestrutura; organização interna e construção do fluxo de decisões para a contratação de projetos; e aperfeiçoamento dos procedimentos formais de comunicação institucional com a iniciativa privada – a audiência e consulta públicas. Os instrumentos jurídicos recomendados para superá-los envolvem especialmente a proposta de adoção de novos procedimentos (como utilização de Q&As e follow-up) e a construção de data room do projeto a ser transformado no banco de dados do ativo. Já em relação à comunicação informal, são enfrentados os mitos da corrupção, o regime jurídico normativo incipiente e a influência dos costumes e as inseguranças que permeiam práticas como reuniões one-on-one, sondagem de mercado e Roadshow. Em síntese, as conclusões demonstram que em relação à comunicação institucional formal há grande espaço para aperfeiçoamento das técnicas utilizadas de modo a garantir ao cumprimento material das regras aplicáveis, em especial o atendimento daquelas relacionadas à transparência e garantia de isonomia entre os interessados nas licitações. Sobre a comunicação informal, conclui-se por sua indispensabilidade no sucesso dos projetos, legalidade do ponto de vista normativo, mas necessidade de compreensão das diretrizes para garantir a adequação dos procedimentos do ponto de vista da governança pública.