Tratamento tributário e contábil da Sociedade em Conta de Participação - SCP nos empreendimentos imobiliários e os efeitos da sua desconsideração

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Calderon, Daniel
• Orientador(a): Fernandes, Edison Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contabilidade; Incorporação imobiliária; Legitimação; Sociedade em conta de participação; Tributação; POC; RET
• Palavras-chave em Inglês: Accounting; Legitimation; Real estate development; SCP; Special partnership; Taxation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35130

O presente trabalho tem a intenção de examinar a tributação da SCP nos empreendimentos imobiliários, apontando os questionamentos legais e fiscais e os seus respectivos impactos, com o objetivo de deixar o negócio mais seguro para os sócios envolvidos. A partir da identificação das particularidades e da legitimação da SCP na formatação dos negócios imobiliários, demonstra-se o tratamento tributário e a gestão do sócio ostensivo na condução de todas as obrigações fiscais e contábeis inerente à sociedade em conta de participação. A relevância do tema tributário, através de suas consequências e incertezas, serão discutidos em temas como o patrimônio de afetação, a utilização do regime especial de tributação (RET), a apuração contábil de resultados do empreendimento imobiliário, a permuta de imóveis, o método POC, a mensuração contábil do terreno até, finalmente, alcançar o uso equivocado da SCP na permuta financeira e na compra e venda de imóveis. Realiza-se um estudo interdisciplinar, no campo jurídico e contábil, com tabelas, exemplos práticos, recomendações objetivas e conclusivas, com o propósito de se tornar um instrumento de consulta aos profissionais que atuam na área imobiliária e, permitirá esclarecer, que a formatação de um contrato de SCP nos empreendimentos imobiliários requer análise de ordem tributária, contábil e fiscal com o objetivo de gerar maior segurança jurídica aos sócios ostensivo e participante.