Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Campos, Frederico de Sousa e Silva |
| Orientador(a): |
Michener, Robert Gregory |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/35579
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Resumo: |
Objetivo: Este estudo visa analisar em qual grau a desburocratização dos procedimentos para aberturas de empresas e a comercialização de mercadorias objeto de descaminho através de plataformas de marketplaces jogam um papel no aumento de apreensões de mercadorias objeto de descaminho em transportadoras. Metodologia: Para satisfazer à pergunta de pesquisa, foi realizada uma análise quantitativa descritiva. Foram extraídos dos sistemas da Receita Federal dados de apreensões realizadas em transportadoras pela Direp 06 entre os anos de 2017 e 2021. Os dados compreendem a transportadora onde a mercadoria foi retida, tipo de mercadoria, data de constituição da empresa autuada, atual situação cadastral, número de empresas baixadas, inaptas, nulas ou suspensas e motivo da situação cadastral. Resultados: Os resultados indicam que a desburocratização dos procedimentos para aberturas de empresas e a comercialização de mercadorias objeto de descaminho através de plataformas de marketplaces são condições suficientes para explicar o aumento de apreensões de mercadorias objeto de descaminho em transportadoras. Limitações: A principal limitação da pesquisa foi a impossibilidade de estabelecer causalidade conclusiva, devido à dificuldade em avaliar números de compras, vendas e importações próprias ou por terceiros das empresas autuadas. Além disso, também não foi possível verificar a quantidade de mercadorias transportadas por empresas parceiras do maior marketplace do Brasil. Contribuições práticas – Os resultados podem ajudar para adoções de medidas no combate ao contrabando realizado através da venda de mercadorias em marketplaces e em ações mais céleres por parte da Receita Federal em realizar alterações cadastrais em empresas noteiras. Originalidade: Não foram encontrados outros estudos que avaliem se a desburocratização dos procedimentos para aberturas de empresas e os marketplaces são condições suficientes para explicar o aumento de apreensões de mercadorias objeto de descaminho em transportadoras. |
