Desafios a disponibilização de material bélico para o cumprimento da missão institucional : o caso PMERJ

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santana, Rafael Barros de
• Orientador(a): Cunha, Armando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Material Bélico; Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
• Palavras-chave em Inglês: War material; Military Police of the State of Rio de Janeiro
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/28643

Objetivo- Neste estudo o objetivo geral foi de analisar o processo de disponibilização de material bélico no âmbito da PMERJ, no período de 2015 a 2019. Identificando fatores internos e externos à Corporação que influenciam o processo. Foram objetivos específicos: identificar formas alternativas de disponibilização de MB a PMERJ, investigar como ocorre o processo orçamentário na PMERJ, mais especificamente no que concerne a compra de material bélico e examinar fatores externos que impactam nos processos de compras públicas relacionadas à disponibilização de MB pela PMERJ identificando elementos mais diretamente relacionados com os objetivos da instituição. Metodologia- A metodologia utilizada é a pesquisa de natureza qualitativa, já que o método de coleta escolhido foi o estudo de caso, através de coleta de dados por entrevistas, observação empírica, pesquisa documental e coletas de informações. É em essência exploratória e do tipo dois na classificação de Yin (2010). Resultados- Os resultados apontam uma grande burocracia no processo de disponibilização de material bélico pela PMERJ. Os processos analisados no período delimitado demonstram que nenhuma compra foi realizada. Apenas doações e empréstimos. Limitações- O tema foi escolhido por conta de dificuldades e limitações quanto à construção e finalização dos processos de compras de MB pela PMERJ e outros meios para suprir suas necessidades. No estudo, uma possível limitação em relação à PMERJ, é que as entrevistas foram direcionadas a servidores e setores administrativos por serem os que conhecem todo o processo de compra. Talvez o estudo pudesse se beneficiar de entrevistas de diferentes unidades operacionais, operacionais especiais e policiais que se encontram na atividade-fim da corporação. Temos também a limitação de contato com as empresas de MB, seus dirigentes e parte comercial dificultaram o acesso aos processos de vendas envolvidos e demais dados necessários na medida em que as resposta foram limitadas. Por fim, falta de acesso aos órgãos externos que estão envolvidos na disponibilização ou comercialização de MB pode impedir uma análise crítica e precisa dos meandros envolvidos no mercado de MB no Brasil e sua respectiva regulação. Contribuições práticas- A partir desses resultados é possível que os gestores tenham uma melhor percepção dos danos que esta burocracia na disponibilização do material bélico causa na segurança dos policiais e na segurança pública em geral. Contribuições sociais- Este tema é de alta relevância para a sociedade em geral, pois envolve políticas públicas, transparência, verbas públicas, segurança pública, restrição de mercado, atividade econômica, processos de compras, entre outros. Originalidade- Possivelmente é o primeiro estudo que avalia os processos de disponibilização de material bélico na PMERJ.