Fim da história para a gestão de pessoas no setor público?: o uso do trabalho não permanente como estratégia permanente de gestão de pessoas pelo Estado

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Tristão, Conrado Valentini
• Orientador(a): Sundfeld, Carlos Ari
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Servidores públicos; Trabalho não permanente; Autonomia administrativa; Trabalho temporário
• Palavras-chave em Inglês: Public servants; Non-permanent work; Administrative autonomy; Temporary job
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35851

As pessoas que trabalham em atividades estatais ou de interesse público estão sujeitas a grande variedade de regime jurídico, envolvendo diferentes condicionamentos à gestão pela Administração Pública. Grande parte desses regimes tem caráter não permanente – isto é, não há expectativa de duração indefinida do vínculo (por exemplo, no caso dos temporários). A literatura jurídica, no geral, tem apontado a existência dos vínculos não permanentes como exceção ou como herança patrimonialista, que fugiria à regra constitucional de um regime jurídico único e estatutário. Esta tese busca se contrapor a tal visão, sustentando que a diversificação dos vínculos e a forte presença do trabalho não permanente no setor público são juridicamente legítimas e decorrem da busca de maior autonomia administrativa na gestão para obter performance organizacional adequada.