Precarização do trabalho docente na política de contratação temporária de professores da rede municipal de ensino de Marechal Thaumaturgo/Acre

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nicácio, Rair de Lima
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/7498316570414223, https://orcid.org/0000-0001-5278-1804
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Educação; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Professores - Seleção e admissão - Acre; Professores - Servidores públicos temporários - Acre; CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO; Políticas públicas; Professores temporários; Flexibilização; Intensificação do trabalho docente
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9793

A tese analisa a política de contratação temporária de professores na rede municipal de ensino de Marechal Thaumaturgo/Acre e sua relação com a precarização do trabalho docente, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, na linha de pesquisa “Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional”. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a construção da investigação se deu a partir do seguinte problema de pesquisa: como a política de contratação temporária de professores está relacionada à precarização do trabalho docente em Marechal Thaumaturgo/Acre? Foi orientada por cinco objetivos específicos: 1) Compreender as relações entre política de contratação temporária e a precarização do trabalho docente a partir de sua contextualização com as transformações capitalistas neoliberais e seus impactos no mundo do trabalho; 2) Discutir, historicamente, a constituição do trabalho docente e da contratação temporária de professores na rede municipal de ensino de Marechal Thaumaturgo; 3) Descrever a precarização do trabalho docente na política de contratação temporária de professores da rede municipal de ensino de Marechal Thaumaturgo; 4) Caracterizar os professores da rede municipal de ensino de Marechal Thaumaturgo por meio de indicadores educacionais da educação básica pública brasileira, e 5) Debater a precarização do trabalho docente mediante as perspectivas e experiências dos professores temporários da rede municipal de ensino de Marechal Thaumaturgo. Apoiada nos procedimentos metodológicos da pesquisa bibliográfica, documental e de campo como fonte de informações empíricas, foram utilizados os resultados da coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturada e questionários com perguntas fechadas com professores temporários. Além das contribuições das categorias histórico-dialéticas centrais: totalidade historicidade, mediação, contradição e práxis, para a sistematização, análise e interpretação dos resultados, a pesquisa se apoiou em procedimentos dos métodos de análise de conteúdo e análise de conteúdo temático-categorial, de Bardin (2016) e Oliveira (2008), de onde derivaram as categorias centrais de análise: precarização do trabalho, precarização da política e precarização dos recursos, utilizadas na discussão. Em Marechal Thaumaturgo/Acre, a política de contratação temporária de professores constitui uma modalidade de contratação atrelada ao viés político, econômico e social neoliberal, de flexibilização, barateamento, sucateamento e desprofissionalização das relações e condições de trabalho docente, ancorado em políticas de desmonte dos direitos trabalhistas fundamentais, historicamente conquistados. É uma estratégica político-administrativa adotada indiscriminadamente e reiteradamente pela gestão pública, mediada por interesses políticos e econômicos. Para atender a esses interesses e pelas condições materiais impostas, os professores são mantidos permanentemente temporários, decorrendo em altos índices de contrações ao longo dos anos (1993-2020) e sendo a força de trabalho prevalente na área da educação municipal. Os professores temporários têm sua qualidade de vida, social, econômica, identitária e mental impactada pelas condições de trabalho e remuneração. Assim, a precarização do trabalho docente, resultante da política de contratação temporária de professores e da falta investimento em políticas de remuneração, desenvolvimento profissional e adequação do ambiente escolar e suporte ao trabalho docente, contribui para a intensificação da precarização.