Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD): análise de mérito dos projetos de formação, treinamento e aperfeiçoamento em saúde

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ferreira, Suellen da Silva
• Orientador(a): Tenório, Fernando Guilherme
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Brasil); Sociedade civil - Organização; Terceiro Setor; Saúde - Formação profissional; Programas; Saúde; Renúncia Fiscal; Gestão de Projetos Sociais
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32809

Objetivo – O presente estudo buscou demonstrar o processo de funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD), desde o credenciamento das instituições do terceiro setor no programa até a análise dos projetos apresentados no campo de formação, treinamento e aperfeiçoamento. Nesse contexto, esta pesquisa teve por objetivo geral compreender os principais fatores que motivaram a análise desfavorável desses projetos, com base nos pareceres de mérito emitidos pela secretaria finalística do Ministério da Saúde e utilizando os critérios de aceite, técnicos e formais da Portaria. Tem por motivação o número muito elevado de projetos que tiveram o mérito desfavorável, na ordem de 86% do total de projetos apresentados, nos anos de 2018 e 2019, dado este que reforça a problemática desta investigação. Foram estudados os requisitos exigidos na Portaria do referido Programa que dispõe sobre as regras de apresentação dos Projetos e os específicos da área de gestão da educação na saúde, para compreender os problemas de formulação desses projetos, e da própria contribuição do PRONAS/PCD para a implementação de ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência, mediante incentivo fiscal, pelas instituições do terceiro setor, de forma a complementar às realizadas pela Rede de Cuidados das Pessoas com Deficiência, do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia – Enquanto trajetória teórica, a pesquisa caracteriza-se como um estudo descritivo explicativo, no qual utilizou-se do método de abordagem quali-quantitativo de pesquisa. O processo de coleta de dados foi estruturado em duas etapas: a primeira etapa consistiu em uma pesquisa documental e bibliográfica em atos normativos, publicações, artigos, teses e dissertações sobre o tema, que teve como pretensão fornecer uma panorâmica sobre o PRONAS/PCD, as legislações e trabalhos desenvolvidos nas áreas de domínio desta pesquisa; já a segunda etapa diz respeito ao levantamento dos dados secundários, nos 40 pareceres de mérito desfavoráveis selecionados dos projetos PRONAS/PCD submetidos ao Ministério da Saúde, que se encaixavam nos critérios estabelecidos no presente estudo. Os dados foram coletados de cada parecer individualmente. A partir de um check list, previamente elaborado, para extração das informações dos pareceres referentes aos requisitos exigidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 05/2017 que rege o programa, que não foram atendidos e posteriormente foram agrupados em categorias. Os dados levantados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo. Resultados – Dos resultados constatou-se que os fatores (itens) do check list identificados como maiores motivadores dos resultados desfavoráveis aos projetos das APAEs estão relacionadas as “exigências específicas do programa referente aos projetos de formação, treinamento e aperfeiçoamento” correspondendo a 51,09%, do total dos requisitos que não foram apresentados ou não atendidos de forma satisfatória. Limitações – A principal limitação da pesquisa está relacionada à sua abrangência, uma vez que foram avaliadas apenas os pareceres de mérito desfavoráveis das Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais (APAEs), emitidos entre 2018 e 2019, não tendo sido avaliados os pareceres emitidos em projetos de outras instituições credenciadas no Programa, nos mesmos anos. Por isso a exemplo de próximos estudos sugere-se a realização de pesquisa contemplando outras instituições credenciadas no programa, bem como de médio e longo prazo. Contribuições práticas – Os resultados encontrados permitem não somente identificar os principais fatores que motivaram o mérito desfavorável da maioria dos projetos submetidos ao Ministério da Saúde, no campo de formação, treinamento e capacitação, como também as principais dificuldades das APAEs, instituições sociais sem fins lucrativos, a compreender as exigências das normativas que regem o programa e os resultados esperados. Contribuições sociais – O presente estudo é importante para contribuir para o alcance da finalidade do programa, de estimular ações de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, por meio do desenvolvimento de projetos de educação permanente, formação e capacitação de recursos humanos da área de saúde, a partir do planejamento e elaboração de projetos eficientes. Originalidade – As revisões nas plataformas de pesquisa não encontraram pesquisa com tema direcionado a população desse estudo, ou que vise identificar os principais fatores que desencadeiam o elevado índice de reprovação dos projetos do campo de formação, treinamento e aperfeiçoamento do PRONAS/PCD.