Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Bendzius, Frederico |
| Orientador(a): |
Piscitelli, Tathiane dos Santos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10438/18300
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Resumo: |
Nesta pesquisa, objetiva-se tratar da aplicação do precedente judicial nas atividades da Administração Tributária. Mais especificamente, pretende-se debater como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pode orientar suas ações após a fixação de teses em precedentes. O tema é relevante em razão do princípio da isonomia tributária e para a redução da litigiosidade. Utilizei como método o exame da literatura e da legislação, além da experiência institucional da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Concluí que a valoração dos precedentes deve ser incorporado ao quotidiano da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo a fim de dar mais eficiência à sua atividade. |
