Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2025 |
| Autor(a) principal: |
Rangel, Luís Felipe Vieira |
| Orientador(a): |
Rubinstein, Flavio |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36552
|
Resumo: |
Este trabalho investiga práticas de governança tributária que tenham o potencial de mitigar a responsabilidade dos gestores no âmbito dos planejamentos tributários. A pesquisa surge em resposta às recorrentes discussões sobre a responsabilização de administradores pelo recolhimento de tributos de pessoas jurídicas, particularmente nos casos em que há utilização de estruturas para diferimento ou não recolhimento de tributos. O foco da análise recai sobre a responsabilidade prevista no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional. A partir do cenário de elevada litigiosidade presente na prática tributária brasileira, o trabalho visa refletir sobre a necessidade de medidas privadas nos contextos dos planejamentos de negócios com eficiência tributária e controle adequado dos riscos de responsabilização. A pesquisa propõe um vínculo entre práticas de governança tributária e a segurança dos administradores, diretores, e representantes das empresas, sugerindo que, mesmo diante de interpretações fiscais restritivas, é possível identificar parâmetros que orientem os gestores a reduzirem sua exposição à responsabilidade pessoal tal como delineada pela legislação tributária. |
