Integridade: análise do Programa de Avaliação de Integridade do Município do Rio de Janeiro com Seus Fornecedores

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Botelho, Pedro Machado da Silva Teixeira
• Orientador(a): Salinas, Natasha Schmitt Caccia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Compliance; Integridade pública; Licitações públicas; Fiscalização; Munícipio do Rio de Janeiro; Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Compliance; Public integrity; Public bids; Oversight; Municipality of Rio de Janeiro; Brazil
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36474

O trabalho se propõe a, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, estudar o programa de avaliação de integridade do Município do Rio de Janeiro para seus contratos com o setor privado - especificamente, os contratos firmados entre a Prefeitura e seus fornecedores. Para tanto, foi realizado estudo de caso sobre o processo de implementação do Programa de Análise de Integridade Pública e Transparência dos Fornecedores (PAIT) do Município do Rio de Janeiro, no qual se procurou identificar os seus principais desafios e oportunidades. Através de uma análise documental e entrevistas semi-estruturadas, foi possível compreender a estrutura do programa e sua implementação real dentro da Administração Pública do Rio de Janeiro. Este trabalho compõem-se de: (i) breve análise da literatura sobre compliance, integridade pública e governança corporativa, incluindo uma breve descrição das principais declarações internacionais e legislações nacionais sobre o tema; (ii) realização de uma reconstrução histórica dos fatos legislativos que levaram ao atual programa de integridade carioca; (iii) análise das normas em vigor, das informações pertinentes à fiscalização do compliance dos fornecedores privados da Prefeitura e a dinâmica concreta da dessa mesma fiscalização, avaliando o quanto se aproxima ou se afasta das normas em vigor; e, por fim, (iv) conclusão, onde foram reunidas e enumeradas as principais descobertas do trabalho de pesquisa.