Discurso de combate à corrupção, governança e reeleição nos entes municipais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Almerinda Alves de
• Orientador(a): Pereira filho, Carlos Eduardo Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Corrupção. Discurso. Governança Pública. Reeleição.
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32240

Objetivo - Este estudo tenciona investigar a relação do discurso de combate à corrupção com as reeleições de prefeitos e as estruturas de governança da Administração Pública em nível municipal. A explicitação de um discurso vazio, sem efetividade na política de enfrentamento da corrupção aponta que a temática está sendo usada como uma medida populista. Por outro lado, candidatos bem-intencionados podem utilizar o discurso anticorrupção por realmente se preocuparem com a governança. Assim, busca-se saber a taxa de sucesso das tentativas de reeleição dos candidatos que usam o discurso anticorrupção. Se há maior probabilidade de uso do discurso anticorrupção por candidatos que administraram municípios com menores níveis de governança e se há maior probabilidade de que um candidato com maior Índice de Governança Municipal (IGM) consiga a reeleição. Metodologia – Quanto ao uso do discurso, foi realizada uma pesquisa das propostas registradas na Justiça Eleitoral dos 1.718 prefeitos que tentaram a reeleição em 2020. Foram localizadas 1.659 propostas a serem analisadas em busca de plataformas que utilizaram o discurso anticorrupção. Em seguida, foi verificado se o candidato obteve sucesso ou não na reeleição. Quanto aos níveis de governança pública dos municípios, foi utilizado o IGM dos anos de 2017 a 2020. O IGM é um índice produzido pelo Conselho Federal de Administração segundo indicadores de três dimensões: finanças, gestão e desempenho e com base em dados secundários oficiais. O estudo utilizou análise de conteúdo e regressão logística. Resultados – Há indicativos de que o uso do discurso anticorrupção aumenta a chance de reeleição no cargo, pois a taxa de sucesso desses candidatos foi de 59,82%. Há indicativos de maior probabilidade de uso do discurso anticorrupção quanto menor o IGM do município administrado pelo candidato. Há indicativos de maior probabilidade de que candidatos que eram prefeitos em municípios com maior IGM consigam a reeleição, com o efeito crescente à medida que o IGM maior é mais próximo ao pleito. Limitações – Os candidatos podem lançar mão do discurso de honestidade e não haver registros oficiais junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Como esta pesquisa não utilizou outras fontes como discursos em comícios, mídias, plenários e redes sociais, alguns candidatos que utilizam a bandeira anticorrupção podem não ter sido categorizados. Além disso, é necessário um horizonte temporal maior de forma a trazer mais robustez aos dados com a análise de mais de um pleito. Aplicabilidade do trabalho – Historicamente, no Brasil, o uso do discurso anticorrupção não é uma novidade, pois esteve presente em diversos momentos como eleições ou crises de governos. Entretanto, não se verifica muitas pesquisas sobre o tema. Assim, trata-se de uma contribuição ao enriquecimento dos estudos sobre corrupção, avaliando uma possível correlação entre uma abordagem de aspectos histórico-político-culturais e de administração pública. Contribuições sociais – O combate à corrupção e o implemento da boa governança não são um fim em si mesmos, pois devem contribuir para a melhoria das políticas públicas, ou seja, dos serviços postos à disposição da população. Nesse contexto, é essencial que a sociedade tenha acesso a informações, diminuindo assimetrias em relação aos candidatos. Ao explicitar a existência de discursos vazios, o estudo pode contribuir para um voto de maior qualidade. Além disso, visa fortalecer o papel de controle social e não o monopólio do controle por órgãos. Originalidade – Consultas bibliográficas indicam que este é o primeiro estudo que relaciona discurso anticorrupção e implementação de governança pública.