Centralização e heterogeneidade federativa: tendências de participação dos estados no programa Minha Casa Minha Vida

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Acosta Mora, Claudia Marcela
• Orientador(a): Abrucio, Fernando Luiz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Habitação social; Federalismo; Estados; Programa Minha Casa Minha Vida; Centralização e heterogeneidade
• Palavras-chave em Inglês: Social housing; Federalism; States; Minha Casa Minha Vida program; Centralism and heterogeneity
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35135

A habitação, como política social, é um campo ainda a ser resolvido no debate federativo brasileiro seja como sistema, nos mecanismos de cooperação, na participação dos entes federativos e no fundeio de ações. O programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é a principal iniciativa federal de financiamento habitacional pós 1988 e a primeira a considerar de forma maciça a população em pior condição econômica. Foi desenhado no eixo político União – Municípios e caracterizado pela força financeira e decisória da União, a rigidez das modalidades de operação e a falta de voz e adaptabilidade aos interesses subnacionais, num contexto federativo de política habitacional bastante debilitado. Estados e municípios foram entendidos como iguais na missão de facilitar a implementação, sem espaços formais de articulação e negociação federativa. Quais as dinâmicas federativas presentes e suas tendências? Refletiram as esperadas influências reciprocas entre as condições da ação pública e dos entes federativos? A partir de levantamento empírico inédito, este trabalho apresenta a primeira exploração sistemática nacional sobre a participação dos governos estaduais no PMCMV. Perante um líder centralizador e muito forte economicamente (a União), os estados cooperaram, porém de forma heterogênea e com diversos graus de envolvimento, incluindo ações afirmativas da sua condição federativa. Um terço seguiu as preferências do líder no apoio às diversas modalidades do programa (força centrípeta), um terço se desviou da preferência do líder priorizando pequenos e frágeis municípios (força centrifuga), e um terço participou de projetos selecionados de grande escala nas capitais (FAR-Empresas). A ruralidade, ainda que atendida pelo líder, ficou basicamente de fora dos interesses estaduais. As forças recíprocas da ação pública e dos entes federativos é mapeada neste trabalho preenchendo lacunas sobre o federalismo brasileiro na política social de habitação e o dia a dia das relações verticais entre a União e os estados. Efeitos do alto poder financeiro do governo federal nas autonomias estaduais e na própria política habitacional ainda precisam ser mais bem discutidos.