Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Mendonça, Pedro Marcelino Marchi |
| Orientador(a): |
Scalcon, Raquel Lima |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso embargado |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/31509
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Resumo: |
O trabalho tem como principal objetivo, revisitar a categoria dos chamados elementos normativos do tipo penal e propor uma precisão ao conceito majoritário que possibilite a distinção precisa entre esses elementos e os demais elementos de remissão normativa, especificamente, os elementos de valoração global do fato e os elementos em branco da lei penal. A partir de uma análise orientada pelos limites da linguagem e em que o tipo penal é compreendido também como manifestação de um comando linguístico, busca-se a construção de um conceito que auxilie o intérprete na determinação do conteúdo de sentido desses elementos. No concerne aos tipos penais do direito penal econômico, a interpretação dos elementos normativos é importante etapa na medida em que corresponde à determinação da extensão da superfície de punibilidade do tipo e, igualmente, a sua adesão aos limites impostos pela norma extrapenal de origem. Ao fim, tentamos demonstrar que os principais problemas atrelados ao emprego dos elementos normativos na formulação dos tipos penais econômicos correspondem, na verdade, a pseudoproblemas, ocasionados por um conceitos demasiadamente amplo. |
