Aquisições de empresas em mercados digitais no Brasil face ao sistema de proteção concorrencial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Aleixo, Guilherme Freire Baptista
Orientador(a): Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33688
Resumo: Considerando a importância que o mercado de aquisições vem ganhando nos últimos tempos, em especial no contexto de mercados digitais, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de elucidar um questionamento: o CADE precisa de novos instrumentos para analisar os atos de concentração que ocorrem em mercados digitais? A resposta para essas perguntas passará pela análise de sessenta e um atos de concentração que tiveram origem na segmentação realizada primeiramente pelo Relatório do BRICS sobre Economia Digital. Dessa base de dados serão analisados quantitativa e qualitativamente os formulários de notificação das empresas requerentes ao CADE para se averiguar os objetivos endógenos almejados pelas empresas que ingressam em atos de concentração à luz das suas eficiências e, ainda, serão analisados os votos proferidos pelo CADE para se verificar se as fundamentações refletem as características dos mercados digitais. Por fim, foi pesquisado como o rito sumário poderia implicar em uma análise abaixo da ótima por parte do CADE, tendo em vista as especificidades dos mercados digitais.