O impacto da judicialização da política pública no Programa do Seguro-Desemprego

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Winnye Góes
• Orientador(a): Medeiros, Amanda Cristina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ciclo de políticas públicas; Seguro-desemprego; Judicialização de políticas públicas; Monitoramento de políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Public policy cycle; Unemployment insurance; Judicialization of public policies; Public policy monitoring
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35628

Objetivo – O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas que levam à atuação judicial e sua relação nas diferentes etapas do ciclo da política pública judicializada do benefício do seguro-desemprego. Além disso, teve como foco analisar os impactos da judicialização na isonomia, na capacidade institucional, organizacional e orçamentária no âmbito do poder executivo federal. Metodologia – O estudo desseguiu uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, utilizando dados secundários bibliográficos, documentais e relatórios institucionais, além da coleta de dados da base de gestão do seguro-desemprego e entrevistas semiestruturadas realizadas com treze servidores públicos diretamente relacionados à gestão ou operacionalização da política pública em análise. Para a análise dos resultados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, nos termos propostos por Bardin (2011), a partir da categorização previamente definida com base no referencial teórico. Resultados – O estudo revelou quais potenciais causas levam à judicialização do seguro-desemprego: a assimetria de informações contidas nos sistemas que consolidam os dados governamentais e a divergência na interpretação das notificações impeditivas de pagamento, especialmente no que diz respeito à “renda própria”. Constatou-se, também, que o desempenho e rotina dos servidores do MTE são afetados em devido à priorização das questões judiciais, as quais estão associadas à urgência e às penalidades caso não houver o cumprimento imediato. Não foi encontrado impacto orçamentário significativo na judicialização da política pública. Limitações – Dentre suas limitações, é relevante apontar a escassez de literatura sobre a judicialização na política do seguro-desemprego, uma vez que a maioria dos estudos aborda essa temática principalmente no contexto da saúde pública, educação e assistência social. Além disso, a entrevista semiestruturada foi realizada com apenas treze respondentes, e os dados secundários relacionados à judicialização, que podem não espelhar a realidade na totalidade da amostra, portanto, não podem ser generalizados. Recomenda-se a continuidade da pesquisa com a percepção de atores de outras unidades do MTE e do próprio judiciário. Aplicabilidade do trabalho – A escassa teorização do tema no meio acadêmico pode incentivar novos estudos, e os resultados podem ajudar gestores públicos a identificar pontos de aprimoramento da política que necessitam de melhorias, atualização dos normativos e regramentos relacionados à concessão do seguro-desemprego. Adotar medidas incrementais, a partir de um monitoramento sistemático e contínuo, pode mitigar as consequências e os impactos das decisões judiciais sobre a matéria. Contribuições para a sociedade - A pesquisa contribui para compreender a interferência da judicialização na tentativa de garantir aos destinatários da política pública seus direitos elencados na Constituição Federal de 1988. Isso proporciona um feedback para correções, melhorias, desenvolvimento e adaptação contínua na política, visando aperfeiçoá-la em prol da sociedade. Originalidade – Esse estudo é pioneiro ao identificar as potenciais causas que levam à judicialização do seguro-desemprego e ao evidenciar os impactos decorrente dela na administração pública, contribuindo para a literatura acadêmica ao abordar um tema pouco explorado.