Passe livre estudantil e frequência escolar: uma avaliação dos efeitos do Passe Livre Estudantil na frequência escolar dos educandos da rede pública municipal de São Paulo

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Pepe, Marco Antonio Monteiro Villela
• Orientador(a): Biderman, Ciro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Frequência escolar; Transporte escolar; Passe livre estudantil; Gratuidade no transporte
• Palavras-chave em Inglês: School transport; Fare free public transport; School attendance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/18283

Como efeito da universalização do ensino fundamental pós 1988, o Brasil deve ter acesso à educação garantido às crianças situadas no coorte etário adequado à série. No entanto, supor que o acesso à educação é problema já resolvido pode acabar por desconsiderar importantes obstáculos impostos ao estrato menos favorecido da população. E dentre eles, o alto custo do transporte público. Por esse motivo foi criado o programa Passe Livre Estudantil, com vistas a reduzir os índices de absenteísmo dentre os alunos de famílias de mais baixa renda. Resultados apurados por meio da aplicação de modelos de regressão múltipla e descontinuada, porém, mostram que a política não tem efeitos significantes na melhoria da frequência escolar. Entretanto, há resultados positivos associados à assimetria informacional, como a busca de escolas de melhor IDEB e a possibilidade de utilização de modais adequados ao trajeto do estudante. Para perseguir o objetivo prioritário da política, de redução do absenteísmo, proposições mais efetivas, como a alocação de mais recursos nas escolas situadas em áreas mais periféricas, o preenchimento das lacunas de cadastro em programas de transferência condicionada de renda como o Bolsa Família ou ainda o incremento dos valores pagos pelo programa às famílias, podem constituir-se como mecanismos eficazes no suprimento de necessidades mais prioritárias e dos custos referentes ao transporte, mais relevante para os estratos mais pobres.