Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Martins, Sarah Ferreira |
| Orientador(a): |
Palma, Juliana Bonacorsi de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/28579
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Resumo: |
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo responder a uma pergunta central de pesquisa: como lidar com a insegurança jurídica propiciada pelos órgãos de controle? Para respondê-la este trabalho elegeu como metodologia da pesquisa o estudo do caso da CEAGESP para exemplificar as consequências da insegurança jurídica causada pelo controle do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo de exploração comercial de bem público. Para tanto, foi trabalhada a primeira perspectiva de contextualização do caso, com todas as suas nuanças. Posteriormente, de que forma foi exercido o controle do TCU sobre o modelo de governança da CEAGESP e, finalmente, foi indicada uma solução inovadora para lidar com essa insegurança jurídica criada pelo controle, por meio da criação de um instrumento jurídico capaz de traduzir decisões públicas mais coerentes com a realidade do caso. |
