Metodologia iRAP regulação com incentivos para o aumento da segurança viária

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Freixo, Vítor de Bragança
• Orientador(a): Camacho, Fernando Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: iRAP; Segurança viária; Parcerias público-privadas
• Palavras-chave em Inglês: Road safety; Public-Private Partnership
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33090

Um objetivo essencial da gestão do sistema viário é garantir a operação segura para todas as classes de usuários: pedestres, ciclistas, motociclistas e ocupantes de veículos. Como a manutenção das rodovias em patamares elevados de segurança requer investimentos expressivos para além da disponibilidade do orçamento público, cada vez mais ativos são transferidos à gestão privada no Brasil, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), em um modelo no qual o governo transfere o ativo e regula os investimentos e o nível de serviço oferecido pelo operador privado, que faz jus a uma remuneração usualmente advinda da tarifa de pedágio cobrada dos usuários. O regulador tem como objetivo que a rodovia apresente bom nível de segurança, proporcionando à sociedade uma redução do número de acidentes graves. Entretanto, a regulação ocorre um ambiente de risco moral em que se deseja a maximização dos esforços empreendidos pela concessionária em prol da segurança viária, o que somente é possível quando o nível de esforço é contratável e verificável pelo regulador. O presente estudo apresenta a metodologia iRAP como um indicador inovador que cumpre o papel de tornar os esforços contratáveis. Por meio do iRAP, os projetos rodoviários são classificados com um número de estrelas que varia entre um e cinco, em que o aumento da classificação pressupõe a redução do número esperado de acidentes graves. Ademais, este trabalho analisou como o tema segurança viária foi tratado previamente ao uso da metodologia no Brasil e como os Contratos de Concessão mais recentes estão incorporando o iRAP. Por fim, buscou-se mencionar o que deve ser levado em consideração para o desenho de mecanismos contratuais nos próximos editais a serem lançados pelo governo.