Implementação de programas de integridade na administração direta federal: estudo de caso do programa de integridade do Ministério da Economia

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Scudino, Fernanda Almeida Campos da Silva
• Orientador(a): Monteiro, Joana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ministério da Economia; Programa de Integridade; Prevenir; Implementação; Gestão de riscos; Controles; Gestão da ética; Governança pública
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32234

Objetivo - Os objetivos desta pesquisa são compreender o processo de implementação de um programa de integridade público, identificar o conteúdo das intervenções e investigar os desafios, soluções e resultados imediatos percebidos pelos agentes de implementação em órgão da administração direta do Poder Executivo Federal, o Ministério da Economia. Metodologia – Realizou-se um estudo de caso qualitativo baseado em entrevistas semiestruturadas com agentes do Ministério, discussão dos temas emergentes com informante qualificado da CGU e pesquisa de registros e documentos. Técnicas de análise documental e de análise de conteúdo foram empregadas para ordenar e interpretar os achados. Categorias resultantes da análise de conteúdo foram transpostas aos quatro principais constructos da Teoria do Processo de Normalização (TPN), que trata dos mecanismos de incorporação, integração e rotinização de novas práticas em organizações. Resultados – Novos arranjos para colaboração horizontal favoreceram a coordenação entre as instâncias de integridade e destas com as unidades do Ministério, com possíveis efeitos no aprendizado sobre a organização e no desempenho das funções de integridade. Nota-se a construção de capacidades em gestão de riscos e em atividades de Corregedoria e de Ouvidoria, além de reforço da atuação preventiva da Comissão de Ética. Há obstáculos cognitivos e práticos para a gestão de riscos e proposição de medidas de tratamento, uso da base de evidências do órgão, conhecimento sobre os atributos da organização e avaliação dos resultados. O programa não teria alta visibilidade e há limitações para se alcançar o público interno. Lacunas de implementação estão relacionados a insuficiência de recursos, dificuldades para gerar engajamento e reduzida mobilização de lideranças. Fatores institucionais relacionados à dinâmica de contexto (reorganizações administrativas) emergem entre os principais desafios. Limitações – Entrevistou-se um número limitado de representantes das unidades organizacionais, e como estas não disponibilizam informações sobre levantamento e planos de tratamento de riscos, pouco se pode afirmar sobre como o programa afeta o sistema de controles do Ministério. Não foram entrevistados representantes da alta administração, atores centrais no modelo. Também não foi explorado o aprendizado que se estima ter ocorrido em função dos novos arranjos, e não foi analisado o conteúdo das comunicações e capacitações para identificar como essas medidas refletem as noções partilhadas sobre o programa. Contribuições – A pesquisa esclarece os elementos que favorecem e dificultam o esforço de implementação, e indica o potencial de fatores que podem ser mobilizados para incrementar o processo. Neste estudo também se consolidam iniciativas propostas por representantes do Ministério e da CGU, bem como as recomendações identificadas na literatura e constantes em relatórios da OCDE, para enfrentamento de alguns dos desafios identificados. Originalidade - Essa é a primeira aplicação de que se tem notícia da TPN, uma teoria sociológica da implementação, com a finalidade de descrever e entender a implementação de programa de integridade em uma organização. O estudo exemplifica a teoria, que deu relevo aos significados associados às práticas e aos mecanismos de integração relacional e contextual para implementação do programa.