Direito de retirada imotivada (artigo 1.029 do código civil) e a sociedade limitada capitalista

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Deccache, Daniel Fernandes
• Orientador(a): Araujo, Danilo Borges dos Santos Gomes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sociedade limitada; Sociedade simples; Direito de retirada imotivada; Sociedade de capitais; Travamento do capital investido
• Palavras-chave em Inglês: Limited partnership; Simple society; Right of withdrawal unmotivated; Society of capital; Strong entity shielding
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/27704

O direito brasileiro reconhece a figura da sociedade limitada de natureza intuito pecunea, que possui as características de responsabilidade limitada dos sócios e de livre cessão das quotas para terceiros. A retirada imotivada, por sua vez, decorre da natureza da sociedade simples, que não possui regra de limitação da responsabilidade dos sócios, além de vedar a livre circulação das quotas para terceiros. Desse modo, o regramento da sociedade limitada capitalista e o instituto da retirada imotivada não coexistem. Essa interpretação confere à sociedade limitada capitalista a característica do travamento do capital investido, que é fundamental para atrair investimentos de longo prazo e em valores expressivos. A impossibilidade da retirada imotivada na sociedade limitada capitalista se sustenta do ponto de vista jurídico e econômico, além de estar em conformidade com o direito comercial moderno, que privilegia a proteção do ente social em detrimento de um direito individual.