Direito de escolha da forma de participação no lucro social: uma proposta alternativa ao dividendo mínimo obrigatório

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Moura, Marcelo Martins
• Orientador(a): Azevedo, Luís André Negrelli de Moura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Lucro líquido; Participação no lucro; Dividendo mínimo obrigatório; Dividendos; Juros sobre capital próprio; Lucro social; Recompra de ações; Amortização; Resgate; Bonificação; Direito individual de escolha; Lei das sociedades por ações
• Palavras-chave em Inglês: Stock dividends; Cash dividends; Mandatory dividend; Net income; Profit sharing; Dividends; Interest on equity; Social profit; Share buyback; Amortization; Redemption; Bonus; Individual right of choice; Brazilian Corporate Law
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31554

A pesquisa visou investigar o regime jurídico do dividendo mínimo obrigatório, a fim de compreender a ratio legis por detrás desse instituto. Adicionalmente, propôs analisar as consequências jurídicas da adoção desse mecanismo jurídico, com o intuito de verificar se o arcabouço normativo existente atende aos objetivos perseguidos pelo legislador quando da positivação do texto original da Lei das Sociedades por Ações, no ano de 1976. Para tanto, pretendeu verificar, por meio da análise de doutrina nacional e estrangeira e tendo em vista a experiência profissional do autor, se o instituto do dividendo mínimo obrigatório é eficiente no Brasil, propondo alterações legislativas à estrutura jurídica existente, como alternativa ao regime jurídico atualmente vigente atinente à repartição do lucro.