Essays on public policy evaluation

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Regatieri, Rebeca Regina
• Orientador(a): Mattos, Enlinson, Fuente Estevan, Fernanda Gonçalves de La
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Econometria; Políticas públicas - Avaliação; Ensino superior - Brasil - Financiamento; Fundo de Financiamento Estudantil
• Palavras-chave em Inglês: Microeconometrics; Public policy evaluation; Public sector economics; Higher education; Student loans; Taxation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34728

Este trabalho de conclusão de curso é composto por dois capítulos independentes. O primeiro capítulo analisa os impactos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em indicadores educacionais no ensino superior. A política de empréstimo estudantil é amplamente utilizada em vários países e, em países em desenvolvimento, é empregada para melhorar a equidade no acesso a diplomas de ensino superior. A literatura recente examina os impactos do empréstimo estudantil, mas enfrenta limitações na robustez devido às bases de dados disponíveis, utilizando indivíduos elegíveis e não aqueles que de fato solicitaram o acesso ao empréstimo estudantil. Em 2015 foi instituído um processo seletivo competitivo no Fies, com base na pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que gera uma nota de corte para acesso a cursos e instituições que oferecem vagas no programa. Utilizo uma base de dados única que cruza dados administrativos identificados dos registros do processo seletivo do Fies e da gestão de contratos com dados identificados no Enem e no Censo da Educação Superior. Por meio da metodologia de Regressão de Descontinuidade (RDD), comparei a evolução acadêmica de indivíduos que se candidataram ao programa e tiveram pontuação ligeiramente abaixo da nota de corte com indivíduos que se candidataram e pontuaram ligeiramente acima da nota de corte. O Fies impactou positivamente o acesso ao ensino superior (variando de 52 p.p. a 39,5 p.p.) e os cursos aplicados durante o processo seletivo (variando de 55,4 p.p. a 53,4 p.p.). Além disso, afetou positivamente a persistência no ensino superior, com um impacto maior no ano seguinte à aplicação (37,2 p.p. para candidatos sem considerar se estão fora do ensino superior e 23,3 p.p. para candidatos fora do ensino superior) e um impacto menor dois a quatro anos depois (variando de 15,7 p.p. a 10,9 p.p.). No entanto, não há efeito na migração de cursos. Assim, os estudantes do Fies não mudam de curso mais do que o grupo de comparação. Estudantes financiados pelo Fies demonstram taxas de graduação mais altas em até um ano após o tempo esperado de conclusão do curso, apresentando um aumento geral de 8,2 p.p.. Além disso, aqueles que inicialmente não estavam no ensino superior experimentam uma melhoria substancial, com um aumento de 12,5 p.p. na taxa de graduação em até um ano após o tempo esperado. Os resultados encontrados são robustos às mudanças de especificações, como as mudanças no bandwidth, do kernel e do grau do polinômio, bem como ao uso da metodologia do Donut RDD. O segundo capítulo estuda o impacto da reforma do Simples Federal em indicadores financeiros, como receitas e custos. O regime tributário do Simples Federal facilitou o pagamento consolidado de vários impostos, aplicando uma porcentagem com base na receita bruta da pessoa jurídica. A porcentagem da alíquota do Simples Federal variava de 3% a 12,6% à medida que a receita bruta da empresa crescia. Comparo as disparidades nos indicadores financeiros entre empresas elegíveis e não elegíveis em estados que implementaram essa reforma com as disparidades nos indicadores financeiros entre empresas elegíveis e não elegíveis em estados que não implementaram essa reforma. A comparação entre empresas elegíveis e não elegíveis dentro do mesmo estado é problemática devido à disparidade significativa nos setores em que as empresas são elegíveis ou não. Além disso, é plausível argumentar que a implementação do Simples Federal no estado pode potencialmente resultar em um efeito spillover, influenciando assim os resultados das empresas não elegíveis. As comparações entre empreendimentos elegíveis nos estados com e sem a reforma enfrentam desafios devido a possíveis efeitos específicos em cada grupo de estado. Esta análise foi baseada no banco de dados da Economia Informal Urbana (Ecinf) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também utilizado em estudos anteriores. Para determinar a elegibilidade, revisei a legislação relevante e consultei empresas de contabilidade que fornecem informações sobre se o setor de uma empresa se qualificava para o programa Simples Federal. Os resultados indicam que as empresas elegíveis nos estados que adotaram o Simples Federal experimentaram uma diminuição em suas despesas gerais, especialmente em termos de insumos (como matérias-primas e mercadorias para revenda) e custos variáveis (incluindo mão de obra, encargos sociais, serviços de comunicação, combustível, serviços de manutenção e reparo, serviços de terceiros, impostos e taxas, despesas financeiras e outros). No entanto, não foi observado impacto significativo na receita total dessas empresas. Uma explicação potencial para essa redução de custos é que muitas empresas elegíveis teriam sido tributadas com base em seus lucros reais antes da implementação da reforma no estado. Sob esse regime tributário, os custos são deduzidos para calcular o montante tributável. Consequentemente, haveria, no regime anterior, um incentivo para aumentar o estoque de matérias-primas, por exemplo.