Desafios e estratégias para a tributação da renda de desportistas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lima, Cleyber Correia
• Orientador(a): Rubinstein, Flávio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tributação da renda; Desportistas; Direito à imagem; Planejamento tributário
• Palavras-chave em Inglês: Income taxation; Sportsperson; Image rights; Tax planning
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/28525

Este trabalho pretende examinar o tratamento tributário a ser conferido aos principais rendimentos recebidos por profissionais do desporto, com especial enfoque à discussão da renda decorrente da exploração do direito de imagem. O desenvolvimento do regime jurídico do direito de imagem atribuiu aspectos patrimoniais a esse direito, antes visto apenas sob a ótica personalíssima. Esse cenário possibilitou a exploração econômica da imagem mediante instrumentos negociais abrangidos pelo Direito Privado, tais como o contrato de gestão patrimonial e a licença de uso concedida à pessoa jurídica. Apesar da validade dos instrumentos utilizados, é necessário analisar quais rendimentos podem ser atribuídos à pessoa jurídica e quais, necessariamente, devem ser vinculados à pessoa física do desportista. A intensão da pesquisa é fixar parâmetros objetivos para a tributação sobre os rendimentos da atividade desportiva e sobre a renda produzida a partir da organização da atividade econômica de exploração do direito de imagem. Para isso, é importante revisitar os conceitos e formas definidos na legislação interna e testar a coerência dos argumentos levantados pela Fazenda Nacional em alguns casos de autuação fiscal envolvendo profissionais do esporte e também outras personalidades públicas. O trabalho traz recomendações práticas para a utilização de contratos privados que buscam a otimização das atividades econômicas desenvolvidas pelo desportista e indica os cuidados imprescindíveis para a redução dos riscos tributários envolvidos.