Análise da influência do alinhamento político entre prefeitos e o presidente da república na consistência dos dados dos recursos públicos recebidos e aplicados em saúde e educação pelos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Frederico Resende de
• Orientador(a): Cardoso, Ricardo Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contabilidade; Responsabilidade; Transparência
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33345

Objetivo – Na era da pós-verdade, em que a qualidade dos dados governamentais é constantemente escrutinada pela sociedade, este estudo procura investigar a fidedignidade das informações contábeis, relativas às áreas da educação e da saúde, prestadas pelos municípios brasileiros a duas das três instâncias de accountability a que estão submetidos: a Secretaria do Tesouro Nacional e os respectivos ministérios. Procurou-se verificar a premissa de que a multiplicidade de destinatários das prestações contas municipais, com diferentes sistemas informatizados de coleta de dados e interpretações normativas diversas, favorece a existência de divergências nas informações. Metodologia – O estudo baseou-se no método quantitativo, a partir da análise de dados secundários, provenientes de bases de dados governamentais. Inicialmente foram selecionadas as bases de dados oficiais das áreas de educação e saúde relevantes para a pesquisa, ao que se seguiu um extenso processo de coleta dos dados. Em seguida foi realizada a caracterização da base, por meio da descrição dos dados coletados, e empregado modelo econométrico para responder se prefeitos do mesmo partido, ou da coligação, do presidente prestam informações mais fidedignas. O modelo examina as diferenças entre as mesmas informações prestadas em diferentes bases de dados governamentais (VD). Assim, o partido do prefeito e sua coligação foram codificados como variável dummy que assumiu valor 1 quando eram iguais ao presidente e 0 caso contrário (VI). Para superar as preocupações de endogeneidade e evitar explicações confusas, este estudo emprega o modelo econométrico Propensity Score Matching (PSM) em sua análise. Assim, combina variáveis observáveis e relevantes em todos os municípios criando um grupo de tratamento e controle comparável (mesmo partido ou coalizão do presidente ou não) para apontar a inferência causal. Resultados – A análise dos dados coletados revelou que as diferenças das informações prestadas pelos municípios, para a educação e a saúde, foram da ordem de bilhões de reais no período examinado. Os resultados do modelo econométrico demonstram que algumas das diferenças entre as informações exibidas em diferentes bases de dados diminuem nos municípios em que o prefeito eleito era do mesmo partido do Presidente, e aumentam quando o prefeito é filiado a um partido integrante da coligação com o partido do presidente. Os resultados são estatisticamente significativos. Além disso, a análise descritiva dos dados coletados revelou uma série de constatações acerca das diferenças das informações prestadas pelos municípios sobre os recursos para a educação e a saúde. Limitações – A pesquisa abrangeu as informações contábeis dos municípios brasileiros, de modo que não alcançou os estados, a União e o Distrito Federal. Também não fazem parte do escopo do trabalho os dados fornecidos pelos municípios aos seus respectivos Tribunais de Contas e os sistemas consultados não fornecem uma base de dados uniforme ao longo do período pesquisado. Por conta do conjunto de limitações recomenda-se precaução quanto à generalização dos resultados do estudo, por outro lado, sugerem-se como propostas para futuras pesquisas que se investigue inconsistências entre os dados sobre saúde e educação apresentados pelos municípios aos respectivos tribunais de contas e aos ministérios, e se a há associação entre supostas inconsistências e a afinidade político partidária entre o prefeito e a maioria do colegiado do tribunal de contas. Contribuições da pesquisa – Este artigo contribui para a literatura emergente sobre responsabilidade e conformidade. Primeiro, fornece evidências empíricas sobre os mecanismos que influenciam os prefeitos a prestarem informações mais (ou menos) fidedignas sobre gastos com saúde e educação de seus municípios às duas das três instâncias de accountability a que estão submetidos: a Secretaria do Tesouro Nacional e os respectivos ministérios. Adicionalmente, os resultados sugerem a necessidade de órgãos de controle (como a Controladoria Geral da União e os tribunais de contas) implementarem rotinas de auditoria dedicadas a verificar a consistência de dados autodeclarados pelos municípios em duas ou mais bases de dados administradas por organizações diferentes. Os resultados também apontam para a necessidade de se considerar a consistência dos dados ao se avaliar a transparência das contas públicas, afinal, dados municipais sobre gastos com saúde e educação são disponíveis em diversos portais de governo aberto, mas dependendo do portal acessado o cidadão pode obter uma informação diferente, o que mitiga transparência e fragiliza a accountability governamental.