A "independência das instâncias": investigação sobre origem e critérios de aplicação na esfera penal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Carnelós, Guilherme Ziliani
• Orientador(a): Teixeira, Adriano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito penal econômico; Direito administrativo; Acessoriedade administrativa; Independência das instâncias; Separação de poderes
• Palavras-chave em Inglês: Economic criminal law; Administrative law; Ancillary administration; Independence of the proceedings; Separation of powers
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31513

O direito penal econômico é rico em tipos penais acessórios, cuja produção é profícua e incessante. Por conseguinte, o relacionamento entre as esferas do poder estatal vem se tornando cada vez mais presente e relevante. Essa importância cresceu proporcionalmente ao aumento dos fatos cuja apuração é feita não só pelas autoridades encarregadas da persecução penal, mas por autoridades administrativas. Este trabalho se propõe a investigar a origem, critérios e fundamentos para a invocação do chamado “princípio da independência das instâncias”, costumeiramente presente em decisões judiciais. A aridez da literatura a respeito desse argumento direcionou o trabalho para a investigação da jurisprudência como fonte primária, concentrada em julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, resultando, ao final, em diagnóstico do tema.