Além da letalidade: a engenharia da responsabilização policial na justiça militar

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ferreira, Poliana da Silva
• Orientador(a): Machado, Maíra Rocha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça militar; Polícia militar; Direito penal militar; Racismo institucional
• Palavras-chave em Inglês: Military justice; Military police; Military criminal law; Police accountability; Institutional racism
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35418

Essa tese tem por objeto a responsabilização policial no âmbito da Justiça Militar Estadual, num país em que a alta letalidade das ações policiais tem repercutido política e academicamente. A valorização de episódios letais nas pesquisas, também fruto desta conjuntura, ao mesmo tempo em que contribuiu para a descrição do fenômeno, produziu a invisibilização de condutas lesivas com resultados diferentes de morte, assim como das respostas institucionais às mesmas. Diante desse contexto, a tese propõe responder à seguinte questão: quais são e como foram construídas as escolhas institucionais do Brasil em matéria de responsabilização de policiais militares? Metodologicamente, foram desenhadas estratégias de coleta e tratamento de dados nas quais buscou-se utilizar documentos públicos, observação de audiências judiciais e entrevistas, formais e informais, com atores jurídico-processuais, notadamente policiais militares e magistrados. Ao buscar compreender a maneira segundo a qual um desenho institucional específico de responsabilização foi progressivamente construído e operacionalizado, do começo da República à década de 2020, a pesquisa revela que, tanto os policiais militares, sujeitos nos processos judiciais, quanto a polícia militar, organização pública, têm trajetórias próprias diante da Justiça Militar, cujo desenho institucional traduz uma engenharia jurídica que é produto de disputas e acordos políticos. A invenção, produto dessa engenharia, é capaz de produzir imputação, processos e sanções às condutas abusivas e/ou ilegais de policiais militares, por um lado, e racismo institucional, por outro lado, mostrando que no Brasil podemos ter diversidade de sentidos de controle, transparência pública, e responsabilização de policiais militares e, ao mesmo tempo, um sofisticado sistema de desigualdade racial institucionalizado.