A atuação da patrulha Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro e seu desempenho na proteção às mulheres vítimas de violência

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Sales, Andre Alexandrino Amaro de
• Orientador(a): Oliveira, Fátima Bayma de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Políticas Públicas; Violência Doméstica Contra a Mulher; Violência de Gênero
• Palavras-chave em Inglês: Human rights; Public policy; Domestic violence against women; Gender violence
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32099

Objetivo - Este trabalho analisará um breve panorama da violência doméstica contra a mulher, as atuais políticas públicas de enfrentamento e combate, com foco na atuação da PMERJ com a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida quanto ao atendimento e monitoramento das vítimas de violência doméstica. A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada com a finalidade de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a protegê-las e garantir-lhe o bem-estar e a vida. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar um estudo acerca da violência doméstica na cidade do Rio de Janeiro através da atuação do policial militar com as viaturas específicas que auxiliam na proteção das vítimas. Metodologia - A metodologia utilizada foi uma pesquisa empírica, qualitativa, direcionado às mulheres assistidas pelo Programa (PMP-GV) no que se refere ao atendimento e monitoramento das vítimas de violência doméstica. Foi aplicado também um questionário direcionado aos policiais militares integrantes do programa, bem como visitas e entrevistas exploratórias com integrantes da coordenação do programa de modo a delimitar o objeto e qualificar os dados e achados dessa pesquisa. Resultados – Na perspectiva dos participantes da pesquisa o Programa Patrulha Maria da Penha- Guardiões da Vida é objeto de avaliação positiva e os dados analisados sinalizam para um funcionamento da política pública de acordo com suas diretrizes preestabelecidas. Limitações – O estudo está sujeito a limitações, visto que, a falta de um banco de dados em nível nacional impede uma análise comparativa das ações dos órgãos que atuam nas políticas públicas voltadas para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, de forma similar a PMP-GV, somando-se ao fato de que a Pandemia do COVID-19, deixou inúmeros órgãos públicos inoperantes impedindo os servidores de atuarem em suas funções dificultando o trânsito de informações. Aplicabilidade do trabalho – A pesquisa realizada poderá servir de apoio para estudos futuros em outras organizações que atuam em políticas públicas semelhantes, uma vez que traduzem dados, que confrontados, explicitam um direcionamento quanto à institucionalização de uma ferramenta estatal que atua em um cenário de alta complexidade social.