Avaliação do programa de enfrentamento às filas da previdência social

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moura, Alcione Marinho de
• Orientador(a): Gomes, Ricardo Corrêa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Programa de bônus; Teoria da agência; Perícia médica federal; Previdência social; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Bonus program; Firm theory; Federal medical expertise; Social security; Public policy
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36026

O presente estudo avaliou o impacto de um programa de bônus no enfrentamento às filas da Previdência Social. Utilizando um modelo empírico, foram acompanhados dois grupos, tratamento e controle, simultaneamente, antes e após a implementação do incentivo financeiro. Os dados foram coletados através do Sistema de Execução de Atividades Médico-Periciais (SEAMP), onde cada perito médico federal (PMF) pontua a cada conclusão de tarefa com o objetivo de atingir a meta diária. Desde a sua implantação em julho de 2023, o Programa de Enfrentamento às Filas da Previdência Social (PEFPS) aumentou a produtividade dos peritos médicos federais em 38% para as tarefas presenciais e mais de 20 vezes para as tarefas não presenciais, reduzindo o estoque de tarefas em mais de 50% e diminuindo o Tempo Médio de Espera do Atendimento Agendado (TMEA), para valores normativos, abaixo de 45 dias. O sucesso do programa evidencia que a Teoria dos Incentivos pode ser eficaz no combate aos problemas de agência, pois alinha os interesses do agente com os do principal. Além disso, demonstra que a Teoria de Agência, quando associada a outras teorias, constitui um arcabouço teórico robusto e com alta aplicabilidade também para a Administração Pública. Assim, o estudo revela a importância de incentivos extrínsecos para melhorar a eficiência do serviço público e beneficiar os cidadãos, servidores e a administração em geral.