Revitimização de mulheres em delegacias: uma análise a partir dos atendimentos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Guedes, Luiza da Rocha
• Orientador(a): Fraga, Fernanda Prates
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Violência contra a mulher; Violência de gênero; Revitimização; Atendimento às vítimas; Segurança pública; DEAM; Lei Maria da Penha; Criminologia feminista; Acesso à justiça; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
• Palavras-chave em Inglês: Violence against women; Gender violence; Revictimization; Assistance to victims; Public security; Maria da Penha Law; Feminist criminology; Access to justice; Commission for the Defense of Women's Rights
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36461

O presente estudo busca averiguar, através dos relatos das mulheres atendidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se há um padrão de comportamento dos agentes de segurança pública nas delegacias que resulta na vitimização secundária de mulheres. A metodologia adotada inclui análise quantitativa e qualitativa dos atendimentos realizados pela Comissão, com foco em identificar e categorizar formas recorrentes de revitimização e seus impactos no acesso das mulheres à justiça, sob a perspectiva da criminologia feminista. O trabalho também realiza uma comparação entre as diretrizes da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a realidade dos atendimentos de casos de violência de gênero tanto nessas quanto nas demais unidades de polícia, com o objetivo de avaliar a eficácia das políticas públicas na proteção das mulheres. Por fim, confirma-se a hipótese de que, embora existam avanços legais, o sistema de justiça criminal ainda é, muitas vezes, ineficaz em proteger as mulheres devido à cultura jurídica dominante, que frequentemente contribui para sua revitimização.