O paradoxo paralisante da gestão pública no cumprimento de decisões judiciais no INSS

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Mélo Filho, Jefferson de Menezes
• Orientador(a): Leite, Fabricio do Rozario Valle Dantas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gestão pública; Análise de riscos; Judicialização contra a administração pública; Perfil médio do gestor público
• Palavras-chave em Inglês: Public management; Risk analysis; Judicialization against public administration; Average profile of the public manager
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35973

Objetivo – O objetivo do estudo é descrever o paradoxo com potencial paralisante no cumprimento de decisões judiciais no contexto dos gestores do INSS, com foco nas suas consequências, como o apagão das canetas ou erros escusáveis pela LINDB. Metodologia – A pesquisa foi desenvolvida por meio de um estudo de caso com viés quantitativo que utilizou informações oriundas de relatórios oficiais de vários órgãos, como TCU, CNJ, BID e INSS, e da análise estatística descritiva de dados coletados por meio de um survey, evidenciando a percepção dos gestores do INSS com seções em escala Likert visando verificar padrões. Os dados foram triangulados para possibilitar inferências. Resultados – Os resultados sugerem que, quanto maior o medo de ser punido, menor o apetite ao risco na execução das atividades de competência dos gestores. Esse dado é potencializado no caso de gestão de demandas judiciais, possuindo o gestor mais medo e menor propensão à eficiência na execução de suas atividades, contribuindo para a ocorrência de efeitos negativos do fenômeno em estudo, como o apagão das canetas e erros escusáveis. Os achados também sugerem que a melhoria na comunicação e cooperação interinstitucional podem ser o melhor caminho a ser trilhado. Entretanto, outros são necessários, como reposição de parte da força de trabalho, melhorias na Transformação Digital e nos Acordos de Cooperação Técnica. Limitações da pesquisa – O estudo focou em contextualizar o problema paradoxal e demonstrar consequências negativas, apresentando indicativos para melhorias que carecem de aprofundamento em estudos futuros. Possíveis vieses amostrais também precisam ser considerados. Aplicabilidade – O estudo se aplica na melhoria do relacionamento interinstitucional com foco no aumento da eficiência pública. Contribuições práticas – Os achados podem ser úteis para gestão de riscos das instituições. Contribuições sociais – A melhoria na eficiência, mediante o correto diagnóstico de problemas neste trabalho, beneficia diretamente os gestores em termos de maior segurança e a população com reconhecimento de direitos de forma mais célere e correta. Originalidade – O estudo explora um tema comum, mas ainda pouco estudado cientificamente.