Desafios na capacitação do Governo Federal: uma análise acerca da capacitação para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Mansur, Rafael Carrazzoni
• Orientador(a): Alcoforado, Flávio Carneiro Guedes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Capacitação; Gestão por competência; Nova Lei de Licitações e Contratos; Administração Pública Federal
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35152

Objetivo: A pesquisa tem por objetivo analisar se a forma de planejamento, execução e avaliação das ações de capacitação adotadas pelo governo federal são adequadas às necessidades dos servidores e do Estado. Buscar-se-á identificar os principais pontos que precisam ser melhorados, na perspectiva dos gestores setoriais, e se houveram lacunas no processo de capacitação para o tema escolhido. Metodologia: Foi aplicada a metodologia de análise de conteúdo em 11 entrevistas conduzidas com gestores de órgãos públicos federais e em 60 documentos da PNDP. Após a coleta, os dados foram tratados e inseridos no software NVivo 14 para categorização e análise. Resultados: A pesquisa apontou que a forma de planejamento, execução e avaliação das ações de capacitação adotadas pelo governo federal tem um grau de adequação baixo para atender às necessidades dos servidores e do Estado e, além disso, a gestão por competência ainda não está plenamente implementada nas equipes analisadas. Foram encontrados diversos pontos que necessitam de melhora no processo de capacitação para a aplicação da NLCC no Governo Federal Limitações: A principal limitação do estudo decorre do baixo número de entrevistados, que decorreu de um perfil restrito de servidores e da dificuldade de contactar tais servidores para a realização das entrevistas. Contribuições práticas: Os resultados evidenciam a ausência de critérios mínimos para a implementação da gestão por competência e no processo de capacitação dos servidores. Contribuições sociais: Diante das contribuições práticas da presente pesquisa, será possível a prospecção de novos procedimentos pelo governo para adequar às práticas de gestão por competência e de capacitação dos servidores, o que implica num melhor dispêndio de recursos e no fornecimento de um serviço público de maior qualidade para a população. Originalidade: A originalidade do trabalho está na análise do processo de capacitação para a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos no Governo Federal.