Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Teixeira, Bárbara Bittar
Orientador(a): Püschel, Flávia Portella
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/24190
Resumo: The goal of this study is to analyze the existing remedies and their dogmatic limits in Brazilian law for the liability of companies for human rights violations committed in their supply chains. Specifically, the research will be developed by analyzing the tools and obstacles to corporate accountability for slave work in their supply chains. The relationship between business and human rights is increasingly discussed at the international level, especially because of the increasing harmful potential of some business activities that are damaging vulnerable groups. However, the treatment of corporate liability for human rights violations has may challenges and deadlocks, especially between voluntarists projects and a binding normalization of companies. Thus, for the development of the discussions about corporate accountability, it is essential to analyze the instruments of international law on the subject, as well as the mechanisms and obstacles of Brazilian law, notably with regard to slave work in their production chains.