Desenvolvimento e aplicação de um modelo teórico sobre os mecanismos ocultos e as condições que favorecem a escravidão contemporânea no Brasil

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Baptista, R. M.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário FEI, São Paulo
• Palavras-chave em Português: Trabalho escravo; Cadeia produtiva; Jornada exaustiva; Condições degradantes
• Link de acesso: https://repositorio.fei.edu.br/handle/FEI/166

O objetivo da tese é desenvolver e aplicar um modelo teórico sobre escravidão contemporânea e discutir os mecanismos ocultos e as condições que favorecem a escravidão contemporânea no Brasil. O objeto do estudo será o Instituto do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - InPacto. O InPacto estabelece regras comerciais entre os signatários associados que se responsabilizam voluntariamente a cumprirem os acordos e cláusulas contratuais junto a seus fornecedores ao longo da cadeia produtiva (INPACTO, 2015). A sustentação teórica da pesquisa está baseada na teoria de Crane (2013) sobre escravidão moderna como prática de gestão e fatores chaves da escravidão moderna de Bales (2004). A justificativa do estudo está na falta de um entendimento empírico acerca das condições e mecanismos ocultos em nível institucional e organizacional das ações que permitem o trabalho escravo moderno em cadeias produtivas no contexto brasileiro. O método baseia-se na análise descritiva por meio de uma abordagem exploratória. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas, observações, revisão teórica e análise de relatórios publicados pelos membros do InPacto e do poder público por meio apoio do software Nvivo9 para triangulação. As contribuições do estudo mostram que o trabalho escravo coexiste com empresas signatárias do InPacto devido a capacidade de empreendimentos informais atuarem em rede para atender cadeias produtivas economicamente representativas, certas empresas signatárias do InPacto não implantam comunicação entre todos os elos de sua cadeia, o crédito rural com juro reduzido não reduz a incidência de trabalho escravo em cadeias produtivas, a impunidade contribui para ameaças crimes juntos aos líderes no combate ao trabalho escravo e alguns grupos de parlamentares articulam-se para mudar o conceito do trabalho escravo previsto no Artigo 149 do Código Penal brasileiro.