O uso do registro de desenho industrial na apropriação das inovações em design no Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Rodrigues, L. G. A.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário FEI, São Paulo
• Link de acesso: https://doi.org/10.31414/ADM.2022.T.131596; https://repositorio.fei.edu.br/handle/FEI/4699

O objetivo geral desta tese foi compreender como e por que as empresas que operam em países com problemas no funcionamento das instituições utilizam o registro de desenho industrial (RDI) para se apropriarem de suas inovações em design. Para alcançá-lo, foram traçados objetivos específicos para identificar os seguintes aspectos: a percepção das empresas em relação aos benefícios proporcionados pelas inovações, dos quais estas pretendem se apropriar; a percepção sobre a eficácia do RDI no combate à cópia ilegal; os fatores determinantes da utilização do RDI; e as motivações para tanto. Optou-se por uma pesquisa qualitativa, exploratória, executada por meio do método de estudo de caso, utilizando-se entrevistas semiestruturadas com profissionais envolvidos com o uso do RDI de cinco organizações que inovam em design no Brasil. Recorrendo-se à técnica de análise de conteúdo, foram identificados os benefícios proporcionados pelas inovações em design, o efeito das ações dos imitadores, bem como a importância dada pelas empresas para a apropriação deste tipo de inovação. A pesquisa revelou que as empresas inovam em design no Brasil principalmente para diferenciar e chamar a atenção dos clientes sobre os seus produtos. A pesquisa também revelou que o RDI égeralmente utilizado por aquelas empresas que possuem experiência no uso de outros mecanismos de PI (geralmente, as patentes). Assim como em países mais desenvolvidos economicamente, as empresas utilizam o RDI no Brasil para combater à ação dos imitadores. Porém, no contexto da pesquisa, prioriza-se o emprego dos mecanismos informais de apropriação das inovações (ex.: o sigilo) e da utilização associada de diversos mecanismos, sendo o RDI adotado para fortalecer a condição de apropriação da inovação em design e/ou das inovações do produto como um todo e não na expectativa de que, isoladamente, seja eficaz de combater à cópia ilegal. Desta forma, por não confiarem na eficácia do mecanismo, as empresas revelaram utilizar o RDI motivadas pela intenção de pressionar o aprimoramento das instituições brasileiras em suas atividades relacionadas à concessão e aplicação dos direitos de PI. Enfim, este estudo possibilitou compreender a influência do ambiente institucional na intenção das empresas em inovar, indicando que ainda que tais problemas no funcionamento possam desmotivá-las a inovar no país, eles não as desestimulam a utilizar o RDI, uma vez que a motivação para o seu uso passa também a ser o aprimoramento do próprio sistema institucional