Lei de Rouanet: estudo de caso sobre as motivações associadas a incentivos culturais nas empresas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: LENCI, Marcos Rogério Passoni
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; Centro Universitário Álvares Penteado; Brasil; FECAP; PPG1
• Palavras-chave em Português: Incentivos fiscais – Brasil; Responsabilidade social da empresa – Estudo de casos; Planejamento tributário – Estudo de casos; Tax incentives - Brazil; Corporate social responsibility - Case studies; Tax planning - Case studies; CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/821

As leis de incentivo constituem a principal fonte de financiamento da cultura no Brasil. Dentre estas, a Lei Rouanet foi criada com a finalidade de captar e canalizar recursos para diversos setores culturais, de modo a facilitar e promover o acesso dos cidadãos aos produtos culturais. Em resumo, o Ministério da Cidadania avalia e aprova os projetos, as empresas patrocinam, recebem abatimento no IR e, então, o projeto é realizado. A literatura atual explora a perspectiva governamental e dos produtores, mantendo uma postura crítica em relação à lei. Contudo, não considera os dados provenientes das empresas, um dos principais atores desse processo. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo explorar as motivações associadas aos incentivos culturais nas empresas. Para tal, duas grandes empresas incentivadoras da Lei Rouanet compuseram a amostra. Destas, foram extraídos os dados públicos relacionados à aplicação da lei, bem como foi solicitada a participação em uma entrevista semiestruturada. Os dados públicos foram analisados qualitativamente, e as entrevistas foram submetidas a uma Análise de Conteúdo. Verificou-se, portanto, que os interesses da empresa se sobressaem. Dentre estes, encontram-se a preocupação com impactos positivos na relação entre empresa e sociedade e critérios específicos de escolha do projeto alinhados à proposta da empresa. Sobre os interesses da sociedade, encontrou-se uma manifestação sobre a preocupação das empresas com a democratização do acesso à cultura. Finalmente, acerca do interesse de ambos, encontrou-se o envolvimento da patrocinadora nos projetos, de modo a garantir seu êxito e encontrar formas de melhorá-los. Concluindo, os dados permitem complexificar o campo e lançam luz sobre temas que demandam pesquisas futuras, como a interação da empresa com os projetos e a maneira com que os critérios de seleção são empregados.